Por unanimidade, a Câmara de Apucarana aprovou na sessão
ordinária desta segunda-feira, em primeira discussão, projeto de lei de autoria dos vereadores Lucas Leugi (Rede) e Marcos da Vila Reis (PSD), que cria o Centro de Atendimento ao Idoso, uma espécie de creche para dar assistência à
terceira idade.
O projeto entrou na pauta de votação através de um requerimento apresentado por Lucas Leugi e aprovado na sessão anterior pedindo sua tramitação em plenário. A
Comissão de Finanças, Economia e Orçamento havia dado parecer contrário ao projeto justificando que os vereadores não podem legislar matérias que criem despesas para o Executivo, conforme reza o artigo 178 do Regimento Interno,
além de ser também inconstitucional. A assessoria jurídica da Casa, no entanto, deu parecer favorável.
A vereadora Márcia Souza (PSD), que na comissão foi contrária ao projeto, agora deu seu voto favorável, já que o novo centro vai apenas ampliar as atividades do Centro do Idoso já existente, o qual foi resgatado no mandato do ex-prefeito
Beto Preto (PSD) e dado sequência pelo atual Junior da Femac (PDT).
O vereador Lucas Leugi agradeceu o voto da vereadora e dos demais, porém deixou claro que o Centro de Atendimento ao Idoso agora proposto é diferente do atual. O novo centro
visa acolher idosos com diferentes tipos de atendimento enquanto seus familiares estão no trabalho durante o dia. Segundo ele, vários centros desta
natureza poderão ser construídos em vários locais e bairros diferentes para atender à camada mais pobre.
Leugi se comprometeu ainda a buscar recursos federais e estaduais junto aos deputados que representam o município e também junto ao senador Flávio Arns (PV). “Nós vamos buscar os recursos necessários para que o Município não fique só com o ônus”, garantiu.
Na sessão, a Câmara aprovou mais quatro projetos de lei dos vereadores, dois projetos de resolução e três requerimentos. Antes da sessão, o comandante da Guarda Municipal, Alessandro Carletti, apresentou um relatório das ações executadas pela GM de janeiro a julho deste ano.
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