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Um marco no incentivo a inserção do jovem aprendiz no mercado de trabalho em Apucarana, o prefeito Junior da Femac sancionou hoje duas leis que visam a contratação de jovens na condição de aprendiz. As novas medidas, que entram em vigor de imediato, foram idealizadas pelo juiz do Trabalho Maurício Mazur, transformadas em projeto de lei pelo executivo e aprovadas na Câmara Municipal.
As duas propostas visam impulsionar a contratação por empresas privadas e a legalização da atuação de jovens aprendizes no âmbito da administração pública. A Lei nº 058/2019, sancionada hoje pelo prefeito Junior da Femac, estabelece a exigência de cumprimento do dever legal de contratação de aprendizes – entre 5% e 15% do total do quadro de funcionários – por todas as empresas vencedoras de licitações no município, para fornecimento de obras, serviços e compras de qualquer natureza.
Uma segunda lei, nº 057/2019, que também acaba de ser sancionada, cria o Programa Municipal de Aprendizagem Profissional (Aprende), no âmbito da administração pública municipal, que na prática permite que a prefeitura contrate jovens aprendizes, através de processo seletivo, para atuar tanto na administração direta, quanto indireta.
Na avaliação do prefeito Junior da Femac, essas leis vão abrir as portas do mercado de trabalho para jovens aprendizes da cidade. Ele observa que a prefeitura e diversas entidades da cidade realizam um amplo trabalho na formação dos jovens, mas que a inserção no mercado ainda é difícil. “Essas legislações possibilitam criar centenas de vagas dentro da iniciativa privada e muitas outras dentro da administração pública. Quero que os jovens saibam que não estão sozinhos quando forem entrar no mercado de trabalho. A administração municipal está lhes dando apoio, através da oferta de
cursos profissionalizantes e de leis como a que acabamos de sancionar visando aumentar as oportunidades de emprego”, afirmou Junior da Femac, enaltecendo e agradecendo o juiz Maurício Mazur por apresentar à esfera da administração municipal as duas propostas que irão impactar positivamente na vida de muitos jovens.
No projeto que rege as licitações, o prefeito relatou que não está sendo criado nada de diferente. Apenas cobrando o que a lei federal já exige, que é de que a empresa esteja em dia com a obrigação de manter, entre de 5% e 15% de seu quadro de funcionários, com jovens aprendizes. “Já em relação à proposta que cria o programa municipal de aprendizagem, temos um olhar de muito carinho, pois é algo inovador e vai possibilitar que tragamos legalmente para dentro da administração esses jovens”, reiterou o prefeito.
Na visão do idealizador das propostas, o juiz do Trabalho Maurício Mazur, as iniciativas simbolizam um grande passo de Apucarana na inclusão social e garantia do direito fundamental do jovem à profissionalização. “Estamos falando em possibilitar ao adolescente sua primeira experiência de trabalho. Quero parabenizar ao prefeito Júnior da Femac e aos vereadores pelo compromisso político que resultou na concretização dessas importantes leis. Muitos municípios irão seguir o exemploe praticar essa iniciativa praticamente inédita no âmbito do Brasil. Tenho a certeza de que essas iniciativas vão diminuir muito a dificuldade pela busca do primeiro emprego”, afirmou Mazur.
A solenidade de sanção das duas leis foi prestigiada pela presidente da subseção da OAB Apucarana, Albina Maria dos Anjos, pelo procurador estado Daniel Cerizza, vereadores, secretários municipais e representantes de entidades que atuam na proteção e qualificação de jovens no município.
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