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Numa sessão marcada por polêmicas em relação aos projetos de lei que são analisados nas comissões permanentes, o plenário da Câmara de Apucarana derrubou nesta segunda-feira (19) parecer da Comissão de Justiça, Legislação e Redação contrário ao projeto do vereador Lucas Ortiz Leugi (Rede) que cria o Centro de Atendimento ao Idoso, uma espécie de creche municipal para atender à terceira idade. O parecer foi colocado em votação a pedido do próprio Lucas Leugi, que apresentou requerimento em regime de urgência neste sentido, após questionar a análise final assinada por dois integrantes da comissão, Mauro Bertoli (DEM) e Márcia Regina de Sousa (PSD), que manifestaram-se contra a proposta. Leugi, que é presidente desta comissão, havia se manifestado pela livre tramitação do projeto em plenário.
O requerimento foi acatado por 8 votos, com um voto contrário de Márcia Sousa. O vereador Mauro Bertoli, que é o relator da comissão, estava ausente da sessão.
A vereadora Márcia Sousa justificou em plenário que manifestou-se contrária ao projeto que trata da criação da creche do idoso, porque a proposta implica em aumento de despesas para a Prefeitura. Segundo ela, pela lei vereador não pode legislar em questões que mexem no orçamento municipal, o que inconstitucional.
A questão é que o parecer assinado por Márcia e Bertoli declara textualmente que o voto é contrário ao mérito da matéria, não fazendo menção à sua ilegalidade ou inconstitucionalidade como deveria. Leugi observou que o mérito ou não da proposta deve ser julgado apenas no plenário e não nas comissões. Márcia culpou a assessoria técnica por ter elaborado o texto desta maneira.
O vereador Lucas Leugi apresentou decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) em uma ação sobre projeto idêntico, num outro município, que permite à Câmara de Vereadores criar lei neste sentido, não apenas o chefe do Executivo. “Qualquer lei que votarmos aqui vai gerar algum custo para o município”, observou Leugi. Segundo ele, até um projeto de lei denominando nome de rua vai gerar gasto para a Prefeitura, porque terá que fazer a placa com a denominação.
Com o parecer derrubado em plenário, o presidente da Câmara, Luciano Molina (Rede), anunciou que o projeto irá à votação na próxima sessão ordinária.
DISCRIMINAÇÃO
Em outra situação, a vereadora Márcia Sousa reclamou de estar sendo desrespeitada por vereadores pelo fato de ser a única mulher nesta Legislatura. Primeiro ela reclamou que na sessão do Parlamento Jovem, na semana passada, só alguns vereadores prestigiaram o evento, já que o projeto de lei que criou o Parlamento Jovem é de sua autoria. “Eu me senti a última das pessoas aqui nesta Câmara”, declarou. “Respeito é essencial em qualquer situação”, emendou.
Depois, Márcia Sousa reclamou que seus projetos de lei protocolados na Câmara não estão tendo a devida atenção da procuradoria jurídica e das comissões. Ela reclamou inclusive de pareceres contrários da parte jurídica a seus projetos. Sem citar nome, ela acusou o procurador jurídico da Casa, Danylo Acioli, de dar parecer contrário ao seu projeto que cria no Legislativo a Procuradoria da Mulher, destinada a atender às mulheres vítimas da violência. “Não é porque sou mulher que sou burra”, afirmou, dizendo que não esperava isso de gente que se diz cristão. “Eu não estou pedindo para ser tratada diferente dos outros, quero tratamento igual”, alegou.
SURPRESO
O presidente da Câmara, Luciano Molina, disse que ficou surpreso com as declarações da vereadora sobre possível discriminação na Casa de Leis, uma vez que ela nunca o procurou no gabinete para fazer tal denúncia. Disse ainda que não interfere nos pareceres do jurídico e até já determinou um rodízio entre os quatro procuradores jurídicos nas análises de projetos para evitar qualquer mal-entendido.
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