Mais lidas
Ver todos

    Apucarana

    Justiça nega liminar de reintegração de cargo a ex-contadora da Câmara de Apucarana

    Foto por
    Escrito por Edison Costa
    Publicado em Editado em
    Associe sua marca ao jornalismo sério e de credibilidade, .

    O juiz da 1ª Vara da Fazenda Pública de Apucarana, Rogério Tragibo de Campos, negou provimento ao pedido de liminar de reintegração ao cargo de contadora feito pela defesa da ex-servidora da Câmara de Apucarana, Luciane Maria Bagatim Bossa. Ela foi exonerada do cargo no dia 1º de julho pelo presidente do Legislativo, Luciano Augusto Molina (Rede), em função de ela ter conseguido sua aposentadoria em 2018 junto ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).

    De acordo com a decisão do juiz, a reintegração não é devida, uma vez que a  servidora se utilizou do cargo público para se aposentar. O caso é idêntico ao do servidor Júlio César Ravazzi Santos, que também foi exonerado mas conseguiu ser reintegrado à Câmara através de medida judicial do Tribunal de Justiça do Paraná (TJ-PR).

    Desta forma, Luciane Bossa ainda poderá interpor um agravo de instrumento que é distribuído no Tribunal de Justiça do Paraná e pode cair em uma das cinco câmaras que julgam o assunto.

    O procurador-geral da Câmara de Apucarana, Danylo Acioli, observa porém que há um efeito suspensivo já em trâmite no Tribunal de Justiça relacionado a este tipo de ação. Trata-se de um Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas (IRDR), que será julgado até final do ano.

     

     

    Gostou desta matéria? Compartilhe!
    TNTV
    TNTV

    A luta das mulheres por direitos no Brasil, com Aline Rocha e Gabriela Sacchelli

    Deixe seu comentário sobre: "Justiça nega liminar de reintegração de cargo a ex-contadora da Câmara de Apucarana"

    O portal TNOnline.com.br não se responsabiliza pelos comentários, opiniões, depoimentos, mensagens ou qualquer outro tipo de conteúdo. Seu comentário passará por um filtro de moderação. O portal TNOnline.com.br não se obriga a publicar caso não esteja de acordo com a política de privacidade do site. Leia aqui o termo de uso e responsabilidade.