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A equipe da Prefeitura já está nas ruas para executar o cronograma que vai corrigir a numeração predial na área urbana. O plano de trabalho iniciou pelo Jardim Ponta Grossa e gradativamente vai chegar aos demais bairros. Das 49 mil domicílios existentes em Apucarana, a Prefeitura estima que a mudança de números atingirá cerca 10% das casas.
Detalhes da operação foram definidos nesta semana durante reunião entre o prefeito de Apucarana, Junior da Femac, e os setores responsáveis pela execução do plano de trabalho, como o Instituto de Desenvolvimento, Pesquisa e Planejamento (Idepplan) e a Secretaria Municipal de Obras, além da Procuradoria Jurídica do Município.
O prefeito afirma que a desordem na numeração se arrasta há décadas e resultou numa ação civil pública impetrada na Justiça Federal. Em 2016, como desdobramento desta ação, um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) foi firmado entre o Ministério Público Federal (MPF), a Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ETC) e a Prefeitura de Apucarana. “O Município assumiu o compromisso de regularizar a numeração, após a realização de um estudo que utilizou ferramentas de geoprocessamento, a elaboração de um plano de trabalho e a aprovação de uma lei pela Câmara de Vereadores”, explica Junior da Femac.
Conforme Junior da Femac, Apucarana tem cerca de 56 mil imóveis, dos quais em torno de 7 mil são terrenos vazios e 49 mil possuem edificações.“Tudo será feito com diálogo com a população. No caso do Jardim Ponta Grossa, a nossa equipe está percorrendo casa por casa e verificando a atual numeração. Esse número é anotado e depois confrontado com o número previsto no novo mapeamento, que foi elaborado por uma empresa especializada contratada pelo Município”, explica Junior da Femac.
O prefeito afirma ainda que os novos loteamentos criados já seguem as normas da Lei 013/2017, que normatiza a numeração predial no Município de Apucarana. É o caso dos loteamentos Texas, Licce, Primavera e Monte Sião. “Antes não existia uma legislação disciplinando a questão da numeração. Agora, cada lote já tem o número predial definido e que, após a edificação, será colocado na residência”, salienta Junior da Femac.
DECRETO MUNICIPAL - Nas situações em que o número atual não confere com a numeração do novo mapeamento, é feita a alteração através de decreto municipal. “Nos casos em que a nossa equipe verificou que o número da casa está conflitante com o novo mapeamento, o decreto é providenciado e uma placa-padrão com o novo número é fornecida gratuitamente ao morador”, informa Carlos Mendes, superintendente do Idepplan, observando que os decretos serão publicados por rua, no caso das vias mais extensas, ou por grupo de ruas situadas numa mesma região da cidade.
A Prefeitura ainda não tem uma previsão de quanto tempo levará para executar trabalho em toda a cidade. “Três funcionários da Prefeitura foram designados para realizar esse serviço. Eles já percorreram toda a Avenida Itararé e algumas ruas paralelas, no Jardim Ponta Grossa. Precisamos observar a produtividade para poder fazer essa previsão”, pontua Carlos Mendes, lembrando que a região do Jardim Ponta Grossa está sendo a primeira a ser regularizada pois concentra o maior número de imóveis com problemas.
PLACA PADRÃO - A nova placa deverá ser afixada no imóvel ao lado da antiga por seis meses e, somente após esse período, o número antigo poderá ser retirado. “É um período de adequação, até que essa informação seja atualizada, sem que haja transtornos aos serviços de entregas e de correspondências bancárias, entre outros”, afirma Rubens Henrique de França, subprocurador jurídico da Prefeitura.
A placa metálica é na cor verde, com altura de dez centímetros, onde os números estão inscritos. “Esse é o padrão, fornecido gratuitamente. No entanto, a pessoa que desejar pode confeccionar por conta própria uma placa com o novo número, arcando com os respectivos custos”, observa Rubens de França.
INTEGRAÇÃO – De acordo com o engenheiro civil Sidney da Silva de Oliveira, superintendente do Cadastro Técnico Multifinalitário (CTM), sempre que houver uma mudança de numeração a Companhia de Saneamento do Paraná (Sanepar), a Companhia Paranaense de Energia (Copel) e a empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (Correiros) serão comunicados. “Em breve, todas essas informações serão integradas com a Copel, Sanepar e Correios. Porém, isso vai depender da formalização de convênios e da aprovação da Câmara de Vereadores”, explica Sidney.
A integração do banco de dados com outros órgãos evitará deslocamentos desnecessários. “Atualmente, para pedir uma ligação de energia na Copel é necessário que a pessoa venha antes na Prefeitura para obter a certidão de endereço. Com a integração, esse deslocamento não será mais necessário, pois a Copel terá acesso aos dados através do sistema”, explica o superintendente do CTM.
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