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Três projetos de lei foram aprovados em terceira e última votação pelo Legislativo, nesta segunda-feira (22/04). A sessão reuniu os onze vereadores que compõem a 17ª Legislatura da Câmara Municipal de Apucarana. Presidida pelo professor Luciano Molina, a sessão teve ainda a discussão e aprovação de cinco requerimentos.
“Estamos na penúltima semana do mês de abril e já podemos fazer um balanço positivo do mês. Além da realização de 4 sessões ordinárias, uma inclusive fora da Câmara Municipal, tivemos a realização de 6 sessões extraordinárias. E já começamos a colher os bons frutos. Na quinta-feira, o prefeito Junior da Femac repassou R$ 470 mil a três entidades de Apucarana: Casa do Dodô, Lar Sagrada Família e Lar São Vicente de Paula. Esse repasse teve anuência unânime da Câmara de Vereadores que aprovou o projeto em três sessões extraordinárias”, detalhou Molina.
Ele cita ainda que outros projetos importantes foram aprovados pelo legislativo, nesta segunda-feira, e já serão sancionados ou promulgados. “Assim que forem sancionados ou promulgados, os projetos, que se tornarão Leis, têm um prazo para entrar em vigor. Temos ainda a Comissão de Assuntos Relevantes que está trabalhando e revisando os projetos que já estão em vigor e acompanhando se estão sendo cumpridos ou não. Nossa meta é trabalhar para que a comunidade seja beneficiada com os projetos aprovados pelo legislativo”, completou o presidente.
Saiba como foram as votações dos projetos na sessão desta segunda-feira
Entre os projetos que hoje foram aprovados, em terceira votação, está o nº 07/2017, do vereador Lucas Leugi, que dispõe sobre instalação de equipamento eliminador de ar na tubulação e/ou encanamento, que antecede os hidrômetros, do sistema de abastecimento de água.
Na justificativa o vereador destacou que o projeto visa dar maior proteção ao consumidor, evitando-se que exista gasto com produtos/ou serviço que sequer foi consumido. “Além da falta de água, muito ar acaba entrando na rede e passando pelo hidrômetro. Os ponteiros giram como se houvesse consumo de água, mas na verdade é ar, e quem paga é o consumidor. Os prejuízos são muitos. O consumidor paga ar, paga barro, paga pela falta de água e agora pelo aumento da tarifa de água”, disse o autor da matéria.
Com a sanção ou promulgação desta lei, segundo Leugi, o intuito é que os consumidores do município deixem de ter prejuízos que chegam até 35% da conta de água, vide estudo realizado pela Escola Federal de Engenharia de Itajubá – MG. A instalação poderá ser realizada tanto pela concessionária do serviço de abastecimento de água, no caso a Sanepar, quanto as empresas que comercializam o equipamento. Já os custos são de responsabilidade do consumidor. O projeto foi aprovado por unanimidade dos vereadores.
Também foram aprovados, por unanimidade, dois projetos do vereador Franciley Preto Godoy, Poim, que concede Diploma de Méritos em Tarefas Comunitárias a Sra. Aparecida Ferreira Machado e Título de Cidadão honorário ao Padre Paulo do Amaral Fernandes. Um projeto de autoria do vereador Lucas Leugi, foi retirado de pauta por uma sessão, a pedido do vereador Sidrin e deverá ser votado na próxima sessão (segunda-feira 29/04).
RETIRADA DE APARELHO TELEFÔNICO PÚBLICO (ORELHÃO)
Entre os requerimentos aprovados, está o nº 49/2019, de autoria do vereador Lucas Leugi, que pede informações aos diretores da empresa de telefonia OI/BRASIL TELECOM, sobre os motivos da retirada dos aparelhos telefônicos públicos (orelhão) do Município de Apucarana. O vereador questiona ainda e existe a viabilidade dos aparelhos serem mantidos nos Distritos e em locais específicos, tais como frente de hospitais, colégios, UBS’s, entre outros. “Muitas pessoas ainda utilizam o “orelhão” para fazer ligações, pois não tem condições de ter um telefone celular ou não sabem manusear um telefone móvel. Recebi informações que todos os aparelhos de telefones públicos estão sendo retirados do nosso município. Isso não pode acontecer”, relatou Leugi.
Também foram aprovados quatro requerimentos de autoria do vereador Rodolfo Mota: dois endereçados ao prefeito com pedidos de informações sobre a concessão de uso do Terminal Urbano de Transporte Coletivo Silvio Stocco e o outro do Terminal Rodoviário João Baptista Boscardin Junior. Também foi aprovado o requerimento que pede informações a PRF sobre a possibilidade de instalação de redutores de velocidade e controladores de tráfego na Rodovia BR 369, no trecho urbano da Avenida Governador Roberto da Silveira e finalizando o pedido de informações a Sanepar sobre o cronograma de implantação da rede de esgotos nos residenciais Interlagos e Solar da Toscana e no Jardim Espanha.
SESSÃO ORDINÁRIA
A próxima sessão ordinária será realizada na segunda-feira (29/04), no horário regimental, às 16 horas.
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