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O Instituto de Desenvolvimento, Pesquisa e Planejamento de Apucarana (Idepplan) vai republicar na próxima segunda-feira, o edital de licitação do serviço público de transporte coletivo urbano. O documento vai estar disponível nos diários oficiais da União e do Município (Jornal Tribuna do Norte), e também no Diário Oficial Eletrônico, alojado no site www.apucarana.pr.gov.br. Esta é a quarta vez que o edital será publicado. Uma das mudanças deste certame é o teto máximo da tarifa, atualizado para R$ 3,40.
Autorizado em dezembro de 2017 pelo então prefeito Beto Preto, o primeiro edital foi publicado em junho de 2018. Contestações técnicas impetradas por empresas interessadas levaram a suspensão e alterações no edital que foi republicado em outubro do ano passado e em janeiro deste ano. A prefeitura optou por suspender o processo para evitar problemas judiciais futuros.O superintendente de Segurança, Trânsito e Transporte do Idepplan, Carlos Mendes, espera que desta vez a licitação não sofra suspensão.
“Novamente foram feitas as análises das contestações por parte da Comissão Especial de Licitação. O principal questionamento desta vez era quanto ao número de passageiros equivalentes. O levantamento que tínhamos era de 2015. Fizemos uma reavaliação, com base no ISS recolhido pela permissionária junto à prefeitura, e constatamos que, diante da crise econômica que se abateu sobre o país, realmente houve uma queda no número e por isso achamos por bem acatar essa demanda, o que resultou em novos cálculos”, explicou o superintendente.Mendes frisa que a dificuldade para conclusão deste tipo de licitação não é exclusiva de Apucarana.
“Em São Paulo, por exemplo, o processo teve início em 2013 e só agora, em 2019, o certame está caminhando. Aqui próximo, em Londrina, a cidade também encontra problemas. Este município não possui nem mesmo o Plano Municipal de Mobilidade Urbana, instrumento importante para nortear o edital”, revela o superintendente.A necessidade de uma licitação para o transporte coletivo de Apucarana é discutida desde 2005, quando uma lei federal exigiu que todos os municípios brasileiros estabelecessem contratos mediante concorrência pública. Uma licitação chegou a ser feita em 2012, mas foi suspensa por orientação do Ministério Público em meio a uma investigação de fraude.O prefeito Júnior da Femac destaca a decisão política e administrativa da atual gestão municipal em priorizar o setor.
“Somente a partir de 2013, quando teve início a gestão Beto Preto, que esse assunto realmente começou a ser tratado com a devida seriedade técnica. Hoje temos um edital com um termo de referência baseado na legalidade e na transparência, construído a partir de muito estudo e trabalho das nossas equipes jurídicas e executiva, visando licitar um transporte coletivo de qualidade para atender com segurança e conforto toda nossa população”, pontuou o prefeito.
Teto máximo da tarifa foi reajustado para R$ 3,40
A empresa vencedora da licitação de Apucarana vai operar o sistema pelo período de 15 anos, com estimativa de faturamento bruto anual na ordem de R$18,58 milhões ou um total de R$278,7 milhões ao longo de todo o contrato. A licitação reaberta é na modalidade concorrência pública menor tarifa, sendo que o valor máximo, imposto pelo edital para o início das atividades da concessionária, é de R$3,40.
Nos primeiros editais, o teto máximo estava em R$ 3. Atualmente, a tarifa custa R$ 3,10.“A empresa vencedora, que será conhecida no final de maio, terá até quatro meses para assumir o serviço e o primeiro pedido de reajuste só poderá ser feito após um ano de atividade”, explicou Carlos Mendes, superintendente do Idepplan.
O edital prevê que propostas sejam abertas no dia 23 de maio. O serviço de transporte coletivo em Apucarana é explorado pela mesma empresa desde o ano de 1974, através de uma permissão precária, e pela primeira vez na história será licitado. Entre outros pontos, o edital prevê frota mínima de 65 ônibus com idade média de até quatro anos, 28 linhas de operação, disponibilização de sinal de internet sem fio em todas as unidades, tecnologia embarcada com software de GPS para fiscalização do trajeto e gerenciamento do número de usuários, bilhetagem, manutenção do terminal urbano, instalação gradativa de pelo menos 700 pontos de ônibus com cobertura e escritório de atendimento ao usuário instalado em área central.
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