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GM divulga lei que tipifica importunação sexual como crime

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Uma panfletagem foi realizada nesta terça-feira (19), no terminal urbano de Apucarana durante operação conjunta realizada com a equipe do Centro de Atendimento à Mulher (CAM) (Foto: Profeta)
Uma panfletagem foi realizada nesta terça-feira (19), no terminal urbano de Apucarana durante operação conjunta realizada com a equipe do Centro de Atendimento à Mulher (CAM) (Foto: Profeta)

Mulheres que utilizam os ônibus do transporte coletivo em Apucarana receberam orientações da Guarda Municipal (GM) sobre a Lei Federal nº 13.718/2018. Sancionada em setembro do ano passado, a legislação atualiza o Código Penal Brasileiro, tipificando a importunação sexual como crime. 

Durante operação conjunta realizada com a equipe do Centro de Atendimento à Mulher (CAM), da Secretaria Municipal da Mulher e Assuntos da Família, uma panfletagem foi realizada nesta terça-feira (19) no terminal urbano de passageiros. “Antes desta lei, este tipo de situação vivenciada pelas mulheres, que é a pratica de ato libidinoso sem anuência com o objetivo de satisfazer a própria lascívia ou a de terceiro, era tida apenas como contravenção penal. Agora é crime, com pena de um a cinco anos de prisão”, explica Alessandro Carletti, comandante da GMA.

Além de fazer parte da programação municipal do “Mês da Mulher”, em alusão ao Dia Internacional da Mulher (8 de março), a divulgação da lei junto à população, em especial aos usuários do transporte coletivo, foi um pedido do prefeito Júnior da Femac. “Muitas mulheres ainda não têm conhecimento desta lei e a nossa intenção com esse trabalho de conscientização e de combate a este tipo de violência contra a mulher é informar que caso a pessoa se veja em uma situação de importunação sexual, ela tenha a segurança de que tem canais de proteção para acionar. É só ligar para 153, que é o telefone da Guarda Municipal, ou 190 da Polícia Militar, que o socorro vai ao encontro da vítima”, pontua Carletti, agradecendo à Viação Apucarana Ltda. (VAL), permissionária do transporte coletivo, pelo apoio na campanha.

Moradora do Núcleo Habitacional Afonso Camargo, Patrícia Ivana, aprovou a iniciativa. “Muito válida essa ação da Guarda e da prefeitura, em especial junto aos usuários dos ônibus, que transportam muitas mulheres. Esse tipo de situação é algo que preocupa muito nós mulheres. Lembro do tempo da escola, eu sempre usava a minha bolsa para me proteger, evitando qualquer tipo de abuso relacionado à aproximação, que é algo que, infelizmente, está presente neste ambiente. É muito bom saber que a lei agora está mais rigorosa e que Apucarana tem esses serviços de proteção”, disse.

As amigas Maria Helena João e Rosana Nery, moradoras do Núcleo Habitacional Adriano Correia, ouviram atentamente às orientações, receberam um panfleto e também acharam positiva a ação do município. “Muito importante mesmo este trabalho. Nenhuma mulher gosta de ser abusada”, disse Maria Helena. “A nossa linha, graças a Deus é tranquila. As pessoas são, na maioria, moradoras lá do bairro. Todo mundo se conhece. Nunca presenciei uma situação de importunação sexual, mas é bom saber que se um dia isso acontecer temos pra quem pedir ajuda”, complementou Rosana.

A secretária da Mulher e Assuntos da Família, Denise Canesin Moisés Machado, destaca que é importante que a sociedade tenha clareza sobre o que é a importunação sexual e como combatê-la. “É um grande prazer para a nossa secretaria fazer parte desta iniciativa encabeçada pela Guarda Municipal de Apucarana. O assédio sexual dentro de ônibus, infelizmente, tem ocorrido Brasil afora, mas em hipótese alguma devemos admitir que continue. Isso é crime e dá cadeia. O nosso recado principal à mulher apucaranense neste trabalho de sensibilização é: “não fique calada, denuncie””, pronunciou-se Denise. 

Ela reforça que a vítima vai ter todo atendimento necessário. “Apucarana, através da gestão do ex-prefeito Beto Preto, e agora com a continuidade dada pelo prefeito Júnior da Femac, dispõe de uma ampla rede de proteção. Sofreu importunação sexual, acione imediatamente a Guarda pelo 153. Em outros casos, quando a pessoa que tirar alguma dúvida com relação a outras situações que a estão incomodando no dia a dia, em casa, na rua ou no ambiente de trabalho, entre em contato com o CAM pelo 3422-4479”, orienta a secretária. A panfletagem contou ainda com a presença da coordenadora do CAM, Patrícia Vecchi.

Assediômetro – Paralelo à panfletagem de divulgação dos efeitos da lei que tipifica como crime a importunação sexual, a Secretaria da Mulher e Assuntos da Família realizou um pré-lançamento do “Assediômetro”, que é um cartaz institucional que traz a figura de uma espécie de termômetro nas cores verde, amarelo e vermelho, classificando o que é ou não crime. “Colamos um exemplar em todos os estabelecimentos comerciais e também em diversos pontos visíveis das dependências do terminal urbano”, conta Denise Canesin Moisés Machado, secretária municipal. Ela explica que a campanha visa orientar à população sobre todos os tipos de assédio que afligem o gênero feminino. “Violências que acontecem em todos os ambientes, não só no transporte coletivo e que precisam ser combatidas por todos”, destaca Denise.

O lançamento oficial do “Assediômetro” acontece nesta quarta-feira (20), às 13h30, nas dependências do Centro de Atendimento à Mulher (CAM). 

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Edhucca

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