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Câmara aprova pacote de projetos e requerimentos

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A Câmara de Vereadores de Apucarana realizou ontem à tarde sua sessão ordinária, tendo na ordem do dia um pacote de projetos de lei e de requerimentos. Foram aprovados seis projetos de lei, todos de autoria dos vereadores, e mais oito requerimentos endereçados a órgãos públicos e empresas.O projeto de lei que proíbe a queima de fogos de artifício com estampidos em eventos públicos e privados foi retirado de pauta pela terceira vez, agora por parte da própria autora da proposta, vereadora Márcia Regina da Silva Sousa (PSD). Ocorre que a matéria, apesar de sua livre tramitação aprovada pela Comissão de Justiça, Legislação e Redação, chegou ao plenário com novo parecer jurídico pela sua inconstitucionalidade.

Segundo a vereadora, já que o projeto é considerado inconstitucional, ela vai refazer o texto e reapresentar a matéria em outra ocasião. “Só estou retirando de pauta por algumas semanas, mas este projeto vai voltar ao plenário para votação”, garantiu.Outros projetos tratam de instituição da distinção honorífica denominada Vulto Emérito, que institui a Semana Municipal de Prevenção da Gravidez na Adolescência, que institui a Semana da Segurança Alimentar e que altera a lei que criou o Conselho Municipal da Igualdade Racial, todos de Márcia Sousa. Também foram aprovados um projeto do vereador Franciley Preto Godói, que concede o diploma de Méritos em Tarefas Comunitárias ao sr. Sérgio de Andrade Cardoso, e do vereador Rodolfo Mota (PSD), que concede o título de Cidadão Honorário ao ex-delegado de Polícia José Aparecido Jacovós, agora deputado estadual.

Dos oito requerimentos aprovados, destaque para o do vereador Lucas Leugi (Rede), que pede informações à Cooperativa Mista de Trabalho e Produção de Catadores e Separadores (Cocap) sobre todo o funcionamento da cooperativa, quantidade de materiais recolhidos, reciclados e depositados, sobre limpeza interna e externa do barracão e segurança dos trabalhadores.

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