Foto por Arquivo TN Online
A administração municipal de Apucarana está preocupada com o crescimento da dívida do Município com a União, resultado de empréstimos feitos com os extintos bancos Santos e Itamarati na década de 90 e que não foram quitados na época, após vencimento. A dívida, que hoje está sob controle judicial do Banco Central, chegou à casa dos R$ 426,1 milhões, conforme dados atualizados até novembro de 2018 pelo Banco Central, e aumenta a cada dia por conta dos juros e correção monetária.
Trata-se de uma operação ARO (Antecipação de Receita Orçamentária) no valor de R$ 22,7 milhões feita em duas vezes em 1994/95 pelo ex-prefeito Valter Pegorer que, conforme a gestão atual, até hoje não se sabe onde o dinheiro foi aplicado. Em 1999, o montante já era de R$ 30 milhões e foi refinanciado na gestão do ex-prefeito Carlos Scarpellini, porém também não foi pago nas gestões seguintes.
Por enquanto, a dívida com os bancos Santos e Itamarati está sub judice por conta de uma liminar conseguida pelo Município, porém este recurso pode cair a qualquer momento, o que pode quebrar a Prefeitura. Um outro recurso foi interposto pelo Município em novembro de 2016, ainda na primeira gestão do prefeito Beto Preto (PSD), junto ao Tribunal Regional Federal 1ª Região (TRF-1), de Brasília, e aguarda julgamento.
Segundo o procurador-geral do Município de Apucarana, advogado Paulo Sérgio Vital, este recurso pede uma revisão judicial dos contratos bancários dos empréstimos firmados com os bancos Santos e Itamarati na gestão 94/95 do ex-prefeito Valter Pegorer. De acordo com Paulo Vital, este recurso revisional junto ao TRF-1 questiona os juros e correção monetária e o montante da dívida atual.
Ele espera que a dívida seja zerada ou pelo menos reduzida com a eliminação dos juros, da correção monetária e de outros encargos. “É uma dívida que cresce todo dia e pode chegar a R$ 470 milhões até final deste ano”, analisa o procurador.
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