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A Prefeitura de Apucarana vai criar uma “força tarefa” de imediato, para começar a avaliar caso a caso dos servidores que ingressaram com ações contra o Município, por créditos a receber do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS). A preocupação é reduzir o montante da dívida deixada por ex-prefeitos, a partir de 1993, em relação a este encargo social, que prevê a obrigação do empregador em recolher o equivalente a 8% sobre o valor do salário dos servidores públicos.
O tema foi pauta de reunião na terça-feira (12) pelo prefeito em exercício Junior da Femac, com dirigentes e técnicos da Caixa Econômica Federal (CEF).
Junior da Femac explicou que em 2012, no último ano da sua gestão, o ex-prefeito João Carlos de Oliveira, fez uma confissão de dívida do FGTS, junto à Caixa Econômica Federal, parcelando a dívida a longo prazo. “Deixaram de recolher o encargo social nas suas gestões e depois fizeram acordo de parcelamento para os futuros gestores pagarem”, criticou Junior, acrescentando que “na administração Beto Preto, a dívida vem sendo paga religiosamente em dia”.
O procurador geral Paulo Sérgio Vital explica que em muitos casos, as dívidas com os servidores foram incluídas na renegociação geral. “Porém, um número grande de funcionários também ingressou na justiça, cobrando o recebimento do FGTS não recolhido”, revela Vital.
Segundo ele, essa situação vem gerando duplicidade de pagamento a dezenas de servidores. “O que iremos fazer a partir de agora é criar uma equipe para avaliar caso a caso e comprovar junto à Caixa, o pagamento em duplicidade, para reduzir a dívida com o FGTS”, explica o procurador.
Uilliams Rodrigues, da coordenação do FGTS no Paraná, diz o objetivo do encontro foi trazer para a Prefeitura de Apucarana algumas alternativas em relação à divida que existe com o FGTS. “Mostramos alguns mecanismos para abater parte dessa dívida; a Caixa Econômica Federal veio para ajudar e prestar esclarecimentos”, assinala.
Conforme esclarece Rodrigues, existem situações em que a prefeitura pagou o FGTS do trabalhador na justiça, após a tramitação de processo na Justiça do trabalho. “Ao mesmo tempo, esses créditos acabaram sendo incluídos na confissão de dívida renegociada em 2012”, explica.
Ele cita como exemplo o uso destes mecanismos pela Prefeitura de Ponta Grossa, que gerou uma redução de cerca de 35% na sua dívida com servidores.
“No caso de Apucarana esta dívida deixada por gestões anteriores está na casa de R$ 19 milhões e, esse trabalho que será realizado a partir de agora, pode gerar uma redução de R$ 5 a R$ 6 milhões”, avalia o técnico da CEF, assinalando que “na administração pública moderna é necessário prezar pela boa gestão de seus recursos”, conclui.
Para o prefeito em exercício Junior da Femac, o mais triste deste calote no FGTS é esse dinheiro era do servidor público. “Muitos morreram sem receber o que lhes era de direito. Não puderam sequer contar com o dinheiro do FGTS para comprar uma casa ou até mesmo para custear tratamento de saúde ou cirurgia”, critica o prefeito.
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