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A Câmara de Apucarana vai votar em primeira discussão, na sessão ordinária desta segunda-feira, projeto de lei de autoria da vereadora Márcia Regina de Sousa (PSD), que trata da queima de fogos de artifício na cidade. Pela sua proposta, “fica proibida em Apucarana a fabricação e comercialização de fogos de artifício e explosivos diversos que causem barulho, ficando permitida a utilização de artefatos silenciosos, a fim de proteger o bem estar da comunidade e dos animais”.
Segundo a vereadora, o projeto de lei obedece ao estabelecido por lei federal, que diz que “é proibido causar sofrimento e estresse desnecessário aos animais”. O projeto teve parecer jurídico favorável pela sua livre tramitação na Câmara e pareceres favoráveis também das comissões permanentes, ou sejam, de Justiça, Legislação e Redação e da de Finanças para votação em plenário.Antes mesmo de ser votada na Câmara, a proposta de Márcia Sousa já gera polêmica na cidade, com grande repercussão nas redes sociais. Muitos são a favor da proibição e outros consideram que o cidadão é livre para soltar fogos de artifício, assim como são livres a sua fabricação e comercialização.Márcia Sousa diz que decidiu apresentar o projeto de lei atendendo a pedidos de muitas pessoas e de representantes de entidades, especialmente das defensoras e protetoras dos animais. Ela diz ter em mãos um abaixo-assinado contendo 1.500 assinaturas apoiando a sua proposta. “Muitos cães têm até morrido com barulho de rojões soltados em eventos festivos”, afirma.
A vereadora justifica que o estampido dos rojões causa problemas não somente aos animais, mas também a idosos e pessoas com deficiências. No seu entender, é possível as pessoas comemorarem algo soltando apenas fogos silenciosos ou luminosos.Márcia Sousa lembra que lei idêntica já foi aprovada e está em vigor em Londrina, Maringá, Curitiba, São Paulo, Campinas, Ubatuba e outras.A ativista defensora dos animais Jaqueline Negretti considera importante e louvável este projeto de lei da vereadora Márcia Sousa. Segundo ela, o estrondo dos fogos de artifício deixa os animais em pânico e doentes, além de causar problemas também em pessoas idosas e com autismo.Jaqueline observa que soltar apenas fogos silenciosos em eventos públicos ou privados é uma tendência nacional.
“É uma evolução da consciência das pessoas em relação ao respeito ao meio ambiente”, declara.
PREJUÍZO
Já o comerciante no ramo de fogos de artifício, Edgar Zanuti, entende como desnecessário este tipo de proibição. Segundo ele, trata-se de um projeto inconstitucional, mesmo porque a fabricação, comercialização e soltura de fogos de artifício são autorizadas e livres no País. Além disso, é uma tradição que existe ao longo da história nas comemorações em jogos de futebol e demais eventos festivos, sejam públicos ou particulares.
Zanuti observa ainda que não existem fogos silenciosos. De uma forma ou de outra, todos causam barulho, comenta. Ele lamenta que um projeto desta natureza seja apresentado logo no final do ano, quando as pessoas estão se preparando para comemorar o Natal e a virada do ano. No seu caso, ele diz que está com grande estoque de fogos de artifício, de estampidos e silenciosos. Se a lei for aprovada e sancionada agora, ele terá prejuízo.
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