Foto por Reprodução
O presidente da Câmara de Apucarana, vereador Mauro Bertoli (DEM), através de seu advogado, protocolou nesta semana na 4ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Paraná (TJ-PR), em Curitiba, uma medida cautelar inominada pedindo informações sobre a possibilidade de reeleição da atual presidência do Legislativo.
A cautelar com pedido de liminar foi juntada a uma ação rescisória que já tramita no TJ-PR desde final de 2016, movida por um grupo de ex-vereadores e um vereador, que pede a manutenção de 19 cadeiras no Legislativo, assim como o direito de reeleição da mesa. A Câmara havia aumentado inicialmente de 11 para 19 o número de cadeiras na Casa, depois voltou atrás e fixou 13.
No entanto, o Ministério Público entrou com pedido de liminar na 1ª Vara da Fazenda Pública e conseguiu manter em 11 as vagas de vereadores.A rescisória pedindo a derrubada desta liminar de primeira instância foi protocolada no TJ-PR, logo após as eleições de 2016 pelo vereador eleito Edson da Costa Freitas (PPS) e pelos ex-vereadores Vladimir José da Silva (PDT), Antônio Ananias (PSDB) e Gilberto Cordeiro de Lima (PMN) e ainda aguarda julgamento.
Como o direito de reeleição está incluso nesta rescisória e também será julgado conjuntamente, Bertoli pede informações sobre o processo e a garantia jurídica do TJ-PR de que pode concorrer à reeleição, já que a eleição da nova mesa diretora da Câmara está marcada para o dia 17 deste mês. “Estou fazendo apenas uma consulta sobre a possibilidade de reeleição como presidente, não pedindo aumento do número de vereadores”, frisa Bertoli.
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