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As palestras de orientação para formalização de empresas, que tinham entre30 e 40 participantes, agora contam com a presença de cerca de 60empreendedores. O treinamento acontece a cada 15 dias no salão nobre da Prefeitura de Apucarana e representa o primeiro passo para a adesão ao Microempreendedor Individual (MEI).
A participação nas palestras é um termômetro da conjuntura econômica.
Alguns buscam apenas informações durante a capacitação, mas a maioria
acaba aderindo ao MEI. “Alguns fazem a abertura somente para fins de
recolhimento de INSS, o que não é o foco da capacitação. No entanto, grande
parte destas pessoas está buscando ou formalizar a atividade já existente ou
deixando a relação empregatícia para abrir um negócio por conta própria”,
frisa Edison Estrope, secretário municipal de Indústria e Comércio.
Daqueles que buscam a orientação, aproximadamente 60% acabam dando
sequência ao processo de formalização. A capacitação é disponibilizada
através de uma parceria entre o Sebrae, Sala do Empreendedor e Secretaria
Municipal de Indústria e Comércio. “O treinamento é requisito básico para
que a pessoa possa dar sequência no processo de abertura da empresa, tendo
todo o suporte e acesso aos serviços prestados pela Sala do Empreendedor”,
observa Estrope.
De acordo com Leila Barbosa, agente de crédito e desenvolvimento da Sala do
Empreendedor, as áreas mais procuradas são da construção civil, tabacaria,
barbearia e estética. “A procura continua grande. Realizamos o último
treinamento na quarta-feira e hoje já temos 10 inscritos para a próxima
capacitação, que acontecerá no dia 17”, reforça.
Leila afirma que o atendimento pela Sala do Empreendedor garante o acesso a
diversos serviços gratuitos, como consultorias, oficinas, declaração anual do
MEI, emissão de guias de recolhimento do INSS e de notas fiscais, além de
crédito especial em instituição financeira. O atendimento ocorre de segunda à
sexta, das 8 às 18 horas. Maiores informações pelo telefone 3423-3028.
O QUE É – Microempreendedor Individual (MEI) é a pessoa que trabalha por
conta própria e que se legaliza como pequeno empresário. Para ser um
microempreendedor individual, é necessário faturar no máximo até R$ 60 mil
por ano e não ter participação em outra empresa como sócio ou titular. O MEI
também pode ter um empregado contratado que receba o salário mínimo ou o
piso da categoria, além de ter uma série de vantagens como o registro no
Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas (CNPJ), o que facilita a abertura de
conta bancária, o pedido de empréstimos e a emissão de notas fiscais, isenção
de tributos federais e seguridade social, como auxílio maternidade, auxílio
doença, aposentadoria, entre outros.
Ao todo, cerca de 480 atividades profissionais podem ser enquadradas no
MEI, abrangendo prestação de serviços, comércio e indústria. Com os
documentos em mãos, os interessados podem agendar um horário para a
formalização de sua empresa. O telefone da Sala do Empreendedor de
Apucarana é o (43) 3423-3028.
ORIENTAÇÕES - As palestras sobre o MEI orientam os interessados com
relação aos passos a seguir, as obrigações, direitos e benefícios de ter um
CNPJ aberto. Os documentos necessários para a formalização no MEI são o
laudo de viabilidade do local da empresa (retirado na Prefeitura), CPF
(atualizado de acordo com o estado civil), carteira de identidade, título de
eleitor, comprovante de endereço da empresa e residencial, certidão de
casamento e número do último recibo de entrega da declaração do Imposto de
Renda.
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