Idosos e deficientes devem atualizar cadastro para garantir benefício

A Secretaria Municipal de Assistência Social de Apucarana comunica que, a partir de 2019, contemplados pelo Benefício da Prestação Continuada (BPC) deverão estar incluídos no Cadastro Único do Governo Federal, conforme o decreto federal Nº 8.805/2016. A pessoa que já tem o “cadÚnico” deverá atualizá-lo e quem ainda não possui deverá providenciar o cadastro. O benefício atende idosos com 65 anos ou mais e pessoas com deficiência. Caso o prazo não seja respeitado, o direito será suspenso.

De acordo com a secretária municipal de Assistência Social, Ana Paula Nazarko, a inscrição no Cadastro Único deve ser feita no Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) mais próximo. “É necessário levar a documentação de todos os membros da família, pois o Cadastro Ùnico envolve toda a família e não só o beneficiado”, orienta Nazarko.

O BPC, previsto na Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS), é um beneficio assistencial que garante um salário-mínimo mensal (R$ 954) para idosos e pessoas com deficiência sem condições financeiras. Pode ser pago para mais pessoas da família desde sejam comprovadas as exigências, como não ter vínculos empregatícios e, no caso de deficientes, entregar parecer da Perícia Médica do INSS que indica a doença e impossibilidade de trabalho.

“Não há 13º salário, nem pensão de morte. Para determinadas situações são concedidos benefícios eventuais, entre eles, auxílio-natalidade, funeral, situações de vulnerabilidade temporária ou desastres e calamidades públicas”, esclarece André Henrique Lopes, reesponsável pelo Setor de Cadastro Único e Programa Bolsa Família em Apucarana.

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