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A avaliação do cumprimento das metas fiscais da Prefeitura de Apucarana e suas autarquias durante ao primeiro quadrimestre deste ano (janeiro a abril) foram tema de uma audiência pública de prestação de contas realizada nesta quarta-feira (30/05), no plenário da Câmara de Vereadores. As informações administrativas e contábeis da gestão municipal ao longo do período foram detalhadas pelo secretário Municipal da Fazenda, Marcello Augusto Machado.
“A Constituição Federal e a Lei de Responsabilidade Fiscal são bem claras ao determinar que até o final dos meses de maio, setembro e fevereiro, o Poder Executivo deve convocar a população para dar ciência à sociedade de como está o Município no quesito da execução orçamentária e cumprimentos dos índices obrigatórios e, em Apucarana, a gestão do prefeito Beto Preto cumpre a lei em todos os seus quesitos”, salientou Machado.
Ele frisou que o acompanhamento periódico da execução orçamentária permite estimar a evolução das receitas e despesas do exercício e antecipar a necessidade de correções de rumo a tempo de garantir o cumprimento das metas fiscais definidas na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e no Plano Plurianual (PPA).
Do total consolidado de R$350.286.410,32 em receitas previstas para o exercício, 34,49% já foram arrecadadas no primeiro quadrimestre. Fixada no mesmo patamar das receitas, as despesas totais já realizadas pela administração municipal (de janeiro a abril) contabilizaram 44,17% do previsto para todo o ano.
“O pagamento de sentenças judiciais, fruto da dívida herdada pelo atual governo, mais uma vez absorveu capacidade de investimento. Dos R$10 milhões previstos para saírem dos cofres municipais em 2018, R$4.783.281,01 já foram efetivamente pagos pela prefeitura de janeiro a abril”, informou Marcello Machado, secretário Municipal da Fazenda.
Das receitas municipais, destaque para o Repasse Fundo a Fundo Saúde com R$28.406.974,91; FUNDEB com R$19.570.163,75; FPM com R$18.126.708,32; ICMS com R$15.501.047,75; IPVA com R$14.209.030,02 e IPTU com R$9.456.798,86 arrecadados no quadrimestre. Dos R$11.117.703,50 previstos para serem repassados em 2018 à Câmara Municipal de Vereadores a titulo de duodécimo, 31,77% foram depositados no período (R$3.532.625,44).
“O primeiro quadrimestre é o período em que recebemos receitas maiores, sobretudo devido ao IPTU que é 100% da prefeitura e ao IPVA, com 50% dos valores pagos por proprietários de veículos emplacados em Apucarana repassados ao cofre municipal”, explicou Machado.
A prestação de contas revelou ainda que o gasto com pessoal, em relação à receita corrente líquida (RCL) referente aos últimos 12 meses (R$315.573.866,15), está de acordo com as normas fixadas pela lei e fiscalizas pelo Tribunal de Contas do Estado do Paraná. “Nossa folha de pagamento absorve 41,78% da RCL, bem abaixo do limite de alerta (48,6%), limite prudencial (51,3%) e limite máximo (54%)”, revelou Machado. Durante a prestação de contas, Marcello Machado tornou público ainda um resumo dos atendimentos e procedimentos da Autarquia Municipal de Saúde (AMS).
Paralisação dos caminhoneiros já impacta na arrecadação
Além de solicitarem a atualização da situação da prefeitura com relação ao cálculo das dívidas herdadas pela atual administração e como anda o pagamento de precatórios, preocupações recorrentes dos vereadores em todas as prestações de contas quadrimestrais, outro assunto que rendeu perguntas ao secretário Municipal da Fazenda, Marcello Augusto Machado foi com relação ao impacto real da paralisação dos caminhoneiros nas contas municipais. “Fizemos um levantamento comparativo recente e verificamos que o número de emissão de notas fiscais teve uma queda de 30%, o que impacta diretamente na arrecadação do ISS. O ICMS também deve cair e, o FPM, só devemos sentir o impacto nos próximos 90 dias. Com relação à arrecadação geral, podemos afirmar que foi 10% menor da prevista devido a paralisação. Com relação aos próximos meses, seguimos na expectativa”, disse Machado.
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