Nova lei reduz ações trabalhistas em 60%

A Reforma Trabalhista fez com que o ingresso de ações na Justiça do Trabalho de Apucarana caísse até 60,6% em Apucarana. Para especialista, a redução dos processos é um reflexo positivo da nova legislação. Porém, o fim da vigência de uma Medida Provisória, na última segunda-feira (23), coloca em xeque parte das mudanças propostas pelas novas regras.

A Lei nº 13.467, que trata da Reforma Trabalhista, entrou em vigor no dia 11 de novembro de 2017. Levantamento feito junto à 2ª Vara do Trabalho de Apucarana apontou que 217 processos deram entrada no órgão entre a data acima e o dia 10 de abril deste ano, o que corresponde aos cinco primeiros meses de vigência da nova lei.

O número é 60,6% menor do que os cinco meses imediatamente anteriores, que correspondem ao período entre os dias 11 de julho e 10 de novembro do ano passado e tiveram 551 processos. Já o período entre os dias 11 de novembro de 2016 e 10 de abril de 2017 supera em 48,6% o número de ações dos meses de Reforma Trabalhista em vigor. Deram entrada naquele período 422 novos processos. A Tribuna solicitou os mesmos dados na 1ª Vara do Trabalho de Apucarana e na Vara Única de Arapongas, mas ambas não enviaram os levantamentos.

O juiz Maurício Mazur, responsável pela 2ª Vara do Trabalho de Apucarana, acredita que a queda no número de ações protocoladas tem relação com a aprovação da Reforma Trabalhista. “É preciso analisar em duas frentes a nova lei trabalhista e seus impactos. A primeira é em relação às novas possibilidades de contratos de emprego. Esta maior flexibilidade acaba diminuindo os conflitos nas relações de trabalho. As partes ficaram mais livres para resolverem entre si algumas questões, levando à diminuição das ações trabalhistas”, analisa.

Leia a reportagem completa na edição impressa deste domingo (29) da Tribuna do Norte.