Proposta legislativa pretende extinguir cursos de humanas nas universidades públicas

Uma proposta legislativa criou polêmica ao sugerir a extinção dos cursos de ciências humanas nas universidades públicas. De acordo com o texto, o objetivo é eliminar filosofia, história, geografia, sociologia, artes e artes cênicas e enfatizar os chamados 'cursos de linha', como direito, medicina e engenharias. 

Até esta segunda-feira (23) ideia apresentada pelo cidadão paulistano Thiago Turetti, já tinha 6.863 apoios. A proposta está aberta para votação pública até o dia 7 de junho. Se alcançar 20 mil apoios, seguirá para deliberação no Senado. Entretanto, existe outra ideia legislativa com objetivo oposto que já alcançou 52.756 apoios.

"São cursos baratos que facilmente poderão ser realizados em universidades privadas, a medida consiste em focar em cursos de linha (medicina, direito, engenharia e outros). Os cursos de humanas poderão ser realizados presencialmente e à distância em qualquer outra instituição paga. Não é adequado usar dinheiro público e espaço direcionado a esses cursos,o país precisa de mais médicos e cientistas, os cursos de humanas poderão ser feitos nas instituições privadas. Cursos de humanas da proposta: Filosofia, História, Geografia, Sociologia, Artes e Artes Cênicas", diz a proposta que está disponível para votação no site do Senado Federal.  

A proposta gerou controvérsia por tentar eliminar áreas específicas de conhecimento, consideradas a base na formação. Para a professora-doutora Rosimeire Cardoso, da Universidade Estadual do Paraná (Unespar), campus de Apucarana, a ideia representa um grave retrocesso na educação. 

"Não consigo enxergar um país crescendo em educação, assolando uma área de conhecimento que é basilar na formação de uma sociedade com condições de discutir criticamente a sua realidade. Tal ideia representa um grave retrocesso em termos de educação", opina. 

A especialista analisou a proposta e o impacto que ela terá na educação superior se acaso for aprovada. De acordo com ela, em primeiro lugar, é importante destacar o papel das universidades em termos de produção e articulação do conhecimento sobre a natureza, os seres humanos e a sociedade. 

"Isso é feito a partir do tripé ensino, pesquisa e extensão em todas as áreas de conhecimento. Dessa articulação, são gerados novos conhecimentos, ao mesmo tempo, são preservados conhecimentos já estabelecidos. Nessa dinâmica, os indivíduos se constituem para a vida em sociedade, espaço em que é extremamente importante o diálogo, a crítica, a reflexão", explica.

De acordo com a professora-doutora, os conhecimentos das ciências humanas são necessários para qualquer área de formação, visto que eles permitem a humanização das pessoas e a discussão de valores sociais. "Essa questão faz toda a diferença nos relacionamentos e na compreensão da realidade que nos cerca", afirma.

A professora acredita que há um profundo equívoco na proposta legislativa, pois ao invés de potencializar o ensino nas áreas de humanas, propõe a extinção. "Considerando a importância das ciências humanas na constituição de indivíduos conscientes e politizados, essas áreas deveriam receber maiores incentivos e deveriam estar nas bases de toda educação nacional, sendo, portanto, responsabilidade do Estado em todas as esferas, a manutenção desses cursos", analisa. 

Por fim, a especialista diz que este tipo de ideia vai, aos poucos, minando os espaços para a análise crítica da sociedade e das relações que se estabelecem no convívio social. 

"A possibilidade de colocar esses cursos disponíveis apenas em instituições privadas descaracteriza o processo de construção e preservação do conhecimento, visto que as tais instituições voltam-se para o ensino, não sendo estimuladas a pesquisa e a extensão. Perde-se, de início, no desenvolvimento da própria ciência, e, por conseguinte, na composição dos cursos e na formação dos indivíduos", conclui. 

Cidadã sugere a permanência dos cursos 
Em resposta à ideia que tem objetivo de eliminar os cursos de humanas, existe outra com o objetivo oposto. No texto, a cidadã paraense Acsa Silva sugere a permanência dos cursos de humanas nas universidades públicas, visando assegurar a realização presencial desses cursos em universidades públicas, assim como os “cursos de linha”. Essa proposta já registrou mais 50 mil manifestações de apoio, por isso deve seguir para apreciação da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH).

"A extinção dos cursos de humanas de universidades públicas estará obrigatoriamente direcionando o cidadão a pagar por esses cursos. Grande parte da população brasileira é de baixa renda, não disponibilizando de condições financeiras suficientes para pagar por esses e outros cursos. O país precisa de mais acesso igualitário à educação em todos os níveis de ensino", justifica Acsa Silva na apresentação da proposta.

Até o fechamento desta reportagem, quase 60 mil manifestações registradas já estavam registradas no site do Senado Federal, a maioria a favor da manutenção dos cursos de humanas. 

Caso semelhante no Japão
Em 2015, o ministro da Educação do Japão, Hakubun Shimomura, publicou uma nota recomendando que a administração das universidades japonesas “tomassem medidas para abolir organizações de ciências humanas e sociais ou convertê-las para servir a áreas que atendessem melhor as necessidades da sociedade”. Desde então, várias universidades japonesas que possuíam departamentos de ciências humanas fecharam esses cursos ou reduziram o corpo docente.

O Conselho de Ciência do Japão, organização multidisciplinar de cientistas japoneses, publicou uma declaração expressando oposição e preocupação em relação ao que isso possa representar para o meio acadêmico.

"A academia contribui para a criação de uma sociedade culturalmente e intelectualmente mais rica. Vemos como a nossa missão produzir, aperfeiçoar e compartilhar percepções equilibradas e aprofundadas de conhecimento acerca da natureza, dos seres humanos e da sociedade. Portanto, ciências humanas e sociais fazem uma contribuição essencial para o conhecimento acadêmico como um todo", diz a declaração.