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Justiça Eleitoral alerta para prazo de regularização de títulos

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Movimento é pequeno no cartório de Apucarana
Movimento é pequeno no cartório de Apucarana

O Tribunal Regional Eleitoral do Paraná (TRE-PR) está alertando as pessoas que termina no dia 9 de maio, portanto daqui a 24 dias, o prazo para que façam seus títulos eleitorais ou regularizem sua situação perante a Justiça Eleitoral, caso pretendam votar nas eleições marcadas para o dia 7 de outubro deste ano.

De acordo com o TRE-PR, para evitar o sofrimento de longas filas nas últimas semanas ou nos últimos dias que antecedem o prazo final, a pessoa que precisa realizar alistamento, transferir o título ou pagar multa deve procurar o cartório eleitoral da sua cidade o mais breve possível.

Aquele que não regularizar a sua situação eleitoral até o dia 9 de maio corre o risco de não poder votar nas eleições de outubro, além de estar sujeito a sofrer outras sanções como, por exemplo, ser impedido de inscrever-se em concurso público ou tomar posse em cargo público, obter passaporte ou carteira de identidade e renovar matrícula em estabelecimento oficial de ensino enquanto perdurar a situação de irregularidade.Últimos dados do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) apontam que Apucarana tem hoje 90.123 eleitores aptos a votar. Em contrapartida existem 15.103 títulos eleitorais cancelados. Cambira tem 5.623 eleitores aptos a votar e 1.110 títulos cancelados. Novo Itacolomi tem hoje 2.556 eleitores e 252 títulos cancelados. 

Esses cancelamentos referem-se na sua maioria a pessoas que não fizeram o recadastramento biométrico em 2015 ou que não votaram nas três últimas eleições e não justificaram o motivo para isso.A chefe de cartório da 28ª Zona Eleitoral de Apucarana, Andrea Silva Milanin, está pedindo aos cidadãos de Apucarana e também de Cambira e Novo Itacolomi, municípios que pertencem à Comarca, para que procurem o Cartório Eleitoral de Apucarana o mais rápido possível para fazer seus títulos, transferências e regularização da sua situação eleitoral. Ela observa que “quem deixa para vir ao cartório eleitoral na última hora sempre enfrenta filas e aborrecimentos”. Segundo Andrea Milanin, é bom que as pessoas procurem o cartório agora, porque a unidade está com um bom quadro de servidores para atender aos eleitores. São ao todo 13 colaboradores incluindo os funcionários efetivos e os estagiários. O eleitor deve comparecer ao cartório munido com um documento de identificação com foto, comprovante de residência e CPF se for possível. No caso do primeiro alistamento, deve apresentar também registro de nascimento ou documento de alistamento militar.

Arapongas ainda não teve cancelamentos homologadosO recadastramento biométrico em Arapongas foi encerrado em novembro do ano passado, tendo atingido em torno de 85% dos eleitores registrados no Superior Tribunal Eleitoral (TSE). Na ocasião, cerca de 22 mil não compareceram para a revisão biométrica.Segundo o chefe do Cartório Eleitoral, Alex Petruci, apesar de esses títulos terem sido cancelados automaticamente, o Tribunal Regional Eleitoral do Paraná (TRE-PR) ainda não homologou oficialmente esses cancelamentos. Por isso, a comarca ainda não tem números exatos de eleitores tanto de Arapongas como de Sabáudia. Antes do recadastramento biométrico, Arapongas tinha 82.413 eleitores e Sabáudia 5.753. Dados contabilizados pelo TSE até março deste ano, incluindo resultados finais da biometria e novos títulos, apontam que Arapongas tem 71.241 eleitores e Sabáudia 4.988. (E.C.)

Transgêneros e travestis poderão usar nome socialA chefe do cartório de Apucarana, Andrea Milanin, lembra ainda que o TSE baixou a resolução nº 23.562/2018 pela qual eleitores transgêneros e travestis poderão usar o nome social no título de eleitor. A resolução foi aprovada pelo tribunal no dia 22 de março deste ano.A modificação no título poderá ser feita por meio de auto declaração, até o dia 9 de maio, em qualquer cartório eleitoral ou posto de atendimento da zona eleitoral do interessado. O TSE entendeu que será considerado o gênero e não o sexo biológico para cota prevista na Lei das Eleições. A mudança será válida também para menores de 18 anos e o eleitor poderá voltar atrás na alteração do nome.  A identidade de gênero será atualizada apenas no Cadastro Eleitoral, não sendo impressa no documento. No título só constará o nome social. O título será impresso com recurso de segurança QR Code, código de validação para segurança do documento. (E.C)

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Edhucca

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