Produtores rurais têm até segunda para devolver notas emitidas

O prazo para os produtores rurais fazerem a prestação de contas das notas fiscais
emitidas em 2017 vence nesta segunda-feira (26/03). A segunda via do
documento deve ser entregue no setor de Nota Fiscal do Produtor Rural da
Prefeitura de Apucarana. A maior parte dos agricultores já fez a regularização.
Das 49.119 notas autorizadas, 48.161 já foram devolvidas e somente 958 (menos
de 2%) ainda estão pendentes.

Cláudia Paton, responsável pelo setor de Nota Fiscal do Produtor, explica que
cada produtor possui uma inscrição estadual chamada de Cadastro do Produtor
Rural (CAD/PRO). “Portanto, cada produtor funciona como uma empresa
emitindo nota fiscal e deve realizar a prestação de contas destas regularmente”,
esclarece.

O produtor que deixar de fazer a regularização está sujeito ao cancelamento do
seu CAD/PRO, impedindo a utilização da inscrição na comercialização dos seus
produtos. “A condição para receber novas notas é manter o CAD/PRO ativo.
Assim, o produtor não poderá ter pendências na entrega de notas recebidas
anteriormente”, alerta Cláudia Paton.

Por outro lado, o Município precisa das notas para fazer a prestação de contas
junto à Receita Estadual em tempo hábil para que ocorra o retorno do ICMS. “A
previsão de retorno do ICMS para o ano de 2018 é de 2,9% do valor da nota do
produto primário. Se o produtor deixar de fazer a prestação de contas, isso poderá
prejudicar o índice do Fundo de Participação do Município”, contextualiza
Cláudia Paton.

O setor de Nota Fiscal está funcionando atualmente na Rua Corifeu de Azevedo
Marques, em prédio localizado em frente à Prefeitura de Apucarana. Mais
informações podem ser obtidas pelo telefone 43 99967-0370.