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Investimentos em Saúde e Educação ultrapassam exigência constitucional

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As informações administrativas e contábeis da gestão municipal ao longo de 2017 e, sobretudo, durante o último quadrimestre do ano foram detalhadas em audiência pública (Foto: Profeta)
As informações administrativas e contábeis da gestão municipal ao longo de 2017 e, sobretudo, durante o último quadrimestre do ano foram detalhadas em audiência pública (Foto: Profeta)

 A aplicação de recursos do orçamento público em índice superior ao limite mínimo exigido pela Constituição Federal em áreas como Saúde e Educação chamaram a atenção durante a prestação de contas quadrimestral realizada pela Prefeitura de Apucarana nesta segunda-feira (26/02), no plenário da Câmara de Vereadores. As informações administrativas e contábeis da gestão municipal ao longo de 2017 e, sobretudo, de setembro a dezembro do ano passado foram detalhadas pelo secretário da Fazenda, Marcello Augusto Machado.

De acordo com os dados apresentados, nos últimos quatro meses do ano passado a aplicação de recursos em Educação atingiu 25,93% (mínino exigido de 25%), enquanto na Saúde o índice alcançou 20,9% (mínimo exigido de 15%), configurando o maior índice do atual mandato. “Os investimentos na Saúde vêm num crescente desde 2013, primeiro ano do governo Beto Preto e o exercício de 2017 foi o que mais absorveu recursos municipais”, confirmou Machado. Segundo o secretário, o aumento da oferta de consultas com médicos especialistas junto ao Consórcio Intermunicipal de Saúde do Vale do Ivaí e Região (Cisvir) e ampliação de outros serviços dentro da Autarquia Municipal de Saude (AMS) foram determinantes para o aumento do índice. “Na Educação não tem sido diferente. Investimentos em obras, aquisição de equipamentos, veículos, material didático, uniforme, entre outros, com aprimoramento dos processos de contratação, com licitações que buscam sempre o princípio da economia aliando a qualidade pelo menor preço, têm elevado cada vez mais os resultados”, comentou.

Embora considerados “satisfatórios e dentro da normalidade”, na avaliação do secretário da Fazenda os resultados atingidos pela Prefeitura de Apucarana ao longo dos últimos cinco anos poderiam ser ainda melhores se não fossem as dívidas do município. “Do montante de R$70 milhões em precatórios já saldados pela atual administração, grande parte tem relação com direitos dos servidores municipais não respeitados por outros gestores. Uma carga do passado que nos obriga a atuar sempre com o sinal de alerta ligado para não termos surpresas desagradáveis. Mas mesmo diante deste quadro, o prefeito Beto Preto tem administrado a cidade com programas inovadores e obras que não param, respeitando as obrigações e investimentos previstos na constituição”, declarou Marcello Machado.

Somente no ano passado, a Prefeitura de Apucarana quitou R$13.838.056,58 em dívidas herdadas. “Para o pagamento de sentenças judiciais, desembolsamos R$1.419.953,07 nos últimos quatro meses de 2017 e R$5.697.329,91 ao longo dos 12 meses. Já a amortização da dívida pública, no que tange o principal da dívida contratual resgatado, foram pagos R$2.450.797,70 de setembro a dezembro e R$6.347.825,87 ao longo do ano; e com relação aos juros sobre a dívida, foram pagos R$1.792.900,80 em 2017, sendo R$712.921,09 somente entre setembro e dezembro. Quase R$14 milhões somente no ano passado, que poderiam ter sido aplicados para aumentarmos ainda mais os índices de investimentos na Saúde, Educação, Assistência Social, Obras e zeladoria geral da cidade”, exemplificou Marcello Machado, secretário Municipal da Fazenda.

Contabilidade revela normalidade na gestão

Acompanharam a prestação de contas nove dos 11 vereadores: Mauro Bertoli (presidente), Márcia Sousa, Lucas Leugi, Rodolfo Mota, Antônio Marques da Silva (Marcos da Vila Reis), Antônio Carlos Sidrin, Gentil Pereira, Francislei Poim Godoi e José Airton Deco de Araújo. Em um telão, o secretário Municipal da Fazenda Marcello Augusto Machado revelou que as receitas arrecadadas e consolidadas ao longo de 2017 (correntes e de capital) contabilizaram R$310.691.199,85, sendo que somente no último quadrimestre (setembro a dezembro) R$100.405.143,31 entraram nos cofres da prefeitura.

As principais receitas municipais no período (terceiro quadrimestre) foram repasses Fundo a Fundo Saúde com R$25.145.617,07; Fundo de Participação dos Municípios (FPM) – R$17.181.415,48; FUNDEB – R$15.029.502,13; e ICMS – R$14.890.992,35. “Do lançamento de R$22 milhões do IPTU 2017, R$15 milhões foram pagos pelo contribuinte até o dia 31 de dezembro. Estamos nos aproximando mais uma vez da data de vencimento do pagamento do IPTU 2018, que é o dia 10 de abril, por isto reforço pedido para que o contribuinte em atraso regularize sua pendência e que neste ano mantenha o imposto em dia, pois são recursos que ajudam a prefeitura a fazer frente às despesas e investimentos necessários para a melhor qualidade de vida em Apucarana”, pontuou Machado.

Já com relação às despesas empenhadas ao longo do último ano, o secretário Municipal da Fazenda informou que as despesas correntes (pessoal e encargos sociais, juros e encargos sociais, e outras despesas correntes) somadas às despesas de capital (investimentos, inversões financeiras, e amortização da dívida) foram de R$293.874.418,23, sendo R$73.810.694,61 deste montante no último quadrimestre do ano.
O duodécimo pago à Câmara Municipal de Vereadores ao longo de 2017 foi de R$9.943.719,84, sendo que no último quadrimestre o montante repassado foi de R$3.314.620,28. “O gasto com pessoal, em relação à receita corrente líquida, absorveu 43,29% do orçamento, ficando bem abaixo do limite prudencial preconizado pelo Tribunal de Contas do Paraná, que é de 51,3%”, relatou o secretário Municipal da Fazenda.

Durante a prestação de contas, Marcello Machado tornou público ainda números relativos à prestação de contas na área da Criança e Adolescente e realizou um resumo a aplicação em Educação de atendimentos, atividades e procedimentos da Autarquia Municipal de Saúde (AMS).

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