Câmara de Apucarana aprova reajustes salariais na Prefeitura e no Legislativo

A Câmara de Vereadores de Apucarana aprovou ontem (19) em primeira votação, em sessão extraordinária, projeto de lei do Executivo que concede reajuste salarial de 3,5% a todos os servidores da Prefeitura, conforme acordado com o sindicato da categoria, e revisão na proporção de 2,85% aos valores atribuídos aos cargos em comissão e aos subsídios do prefeito, vice, secretários e procurador-geral do Município. 

Este segundo percentual corresponde ao Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), acumulado no período de fevereiro de 2017 a janeiro de 2018.Ainda no quadro geral da Prefeitura, o Poder Executivo fica autorizado a pagar uma complementação de vencimentos aos ocupantes do cargo de Assistente Infantil da rede municipal de ensino cujos vencimentos fiquem abaixo do valor oficial estabelecido para o Piso Nacional da Educação a partir de 1º de janeiro deste ano. Já o adicional por tempo de serviço, o 13º salário, as férias e o acréscimo de 1/3 sobre as férias deverão incidir sobre a soma do valor do vencimento mais a complementação concedida por esta lei aprovada.

Seguindo a mesma linha, também foi aprovado pelos vereadores projeto de resolução da Mesa Executiva da Câmara que reajusta em 3,5% os salários dos servidores efetivos do Legislativo e em 2,85% os salários de servidores em cargos de comissão, do procurador jurídico e do secretário administrativo do Legislativo, bem como os subsídios dos vereadores e do presidente da Casa. 

Em ambos os casos os reajustes passam a vigorar em 1º de fevereiro. Trata-se de uma revisão anual dos vencimentos que consta do artigo 55 da Lei Orgânica do Município e do artigo 37 da Constituição Federal, obedecendo-se aos índices inflacionários do período.Na exposição de motivos do projeto de lei do Executivo, o prefeito Beto Preto (PSD) explica que “o percentual de 3,5% concedido representa o esforço desta gestão em manter a cada ano um processo positivo de tratamento da questão salarial dos servidores dentro das possibilidades da administração pública”.  

Contra aumento
O vereador Lucas Leugi (Rede) se manifestou contra o reajuste salarial de todos os cargos em comissão, tanto da Prefeitura como do Legislativo, assim como dos subsídios do prefeito, vice, secretários municipais e dos vereadores.Apesar de ter votado a favor nesta primeira discussão, ele informou que vai consultar a assessoria jurídica da Câmara para ver se há possibilidade de apresentar uma emenda retirando os aumentos salariais concedidos para prefeito, vice, secretários, comissionados e vereadores.Ainda na sessão extraordinária a Câmara aprovou projeto de lei do Executivo que altera o Plano de Cargos e Salários. O projeto aumenta para 400 o número de vagas para assistente infantil e para 1.400 o número de professores.

Requerimentos
Ainda ontem à tarde a Câmara realizou a sessão ordinária com apenas dois requerimentos na ordem do dia, ambos do vereador Lucas Leugi. Ele pede à Sanepar informações sobre o cronograma de obras de rede de esgoto no Jardim Pôr do Sol, e à Sanepar e Copel informações sobre cumprimento da lei que proíbe corte de água e energia elétrica nos finais de semana e feriados.

Fonte: Tribuna do Norte - Diário do Paraná