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Município intensifica fiscalização e notifica obras irregulares

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Tanto o proprietário, quanto o responsável técnico da obra estão sujeitos às penalidades da legislação (Foto: divulgação)
Tanto o proprietário, quanto o responsável técnico da obra estão sujeitos às penalidades da legislação (Foto: divulgação)

O trabalho de fiscalização nas construções em andamento está sendo intensificado pela Prefeitura de Apucarana. As vistorias, que serão feitas em todos os bairros, iniciaram pelo Jardim Primavera, localizado na região oeste da cidade. Das 32 obras residenciais em andamento neste bairro, 12 não tinham sequer o projeto protocolado na Prefeitura. Além disso, foram encontradas outras irregularidades, como betoneiras, masseiras, tijolos e até contêineres em plena rua.

O prefeito de Apucarana, Beto Preto, afirma que, percorrendo os bairros, vem se deparando com diversas situações irregulares. “Investimos anualmente milhões de reais em asfalto, seja para levar a melhoria onde a benfeitoria ainda não existe ou para a recuperação do pavimento. Encontramos diversas situações de masseira sendo feita no meio da rua e isso contribui para a degradação do asfalto”, avalia Beto Preto, citando ainda situações que impedem a livre circulação de veículos e pedestres.

O secretário municipal de Obras, engenheiro Herivelto Moreno, afirma que os próximos bairros que receberão os fiscais serão os jardins Veneza e o Casa Grande. “O trabalho iniciou nesta semana e vai prosseguir, bairro a bairro, até atingir toda a cidade. Neste primeiro momento, o nosso objetivo é apenas orientar e, posteriormente, caso as adequações não sejam providenciadas, aplicaremos as sanções previstas na legislação”, frisa Moreno.

A execução de obras é disciplinada pela lei no 007/2014 (Código de Edificações). As multas variam de 5 Unidades Fiscais do Município (UFMs) a 200 UFMs, de acordo com a irregularidade cometida. “No caso de uma casa que tem entre 60 e 120 metros quadrados de área e que esteja sendo edificada sem alvará de construção, a multa é de 8 UFMs, o que dá aproximadamente R$ 580”, exemplifica.

Com o mapa do bairro em mãos, os fiscais da Prefeitura percorrem as ruas e identificam os canteiros de obras. Depois, retornam na Prefeitura e verificam, lote por lote, se o projeto arquitetônico foi protocolado e se o município emitiu a autorização para o início da construção. “Antes a nossa fiscalização estava concentrada em casos pontuais e agora será mais abrangente. Somente neste primeiro bairro, 38% das construções sequer tinham alvará”, reforça Herivelto.

O alvará é uma licença de construção, válido por 360 dias. Além do nome do profissional responsável técnico pela obra, o documento alerta que a calçada deve ficar desimpedida e que não se deve executar massa ou concreto nas vias públicas. “O documento também observa que tanto o proprietário quanto o responsável técnico da obra ficarão sujeitos às penalidades da legislação, no que tange ao Código de Edificações e ao Código de Posturas”, completa o secretário de Obras.

NOTIFICAÇÃO – Constatadas as irregularidades, os proprietários são notificados a sanar as irregularidades dentro de 10 dias. “Caso isso não aconteça no prazo estabelecido, a obra poderá ser embargada e está ainda sujeita a outras penalizações como multa”, explica o engenheiro. Os canteiros de obras onde os fiscais não encontram pedreiros ou a pessoa responsável são identificados e serão notificados através de edital, que será publicado no Diário Oficial do Município.

A Prefeitura alerta que agirá também com rigor no momento de conceder o “Habite-se”, documento necessário para conseguir financiamentos, registro em cartório e para vender o imóvel. “Nos casos em que a rua ficou suja com massa ou que a calçada não ficou pronta, por exemplo, não será concedido o Habite-se”, reitera Herivelto, informando que em todo o ano passado a Prefeitura emitiu 747 alvarás de construção e 454 certidões do “Habite-se”.

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