Apucarana vai pagar R$ 9 milhões de precatórios neste ano

Com a aprovação da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) dos Precatórios, a Prefeitura de Apucarana passará a pagar mensalmente cerca de R$ 750 mil deste encargo, totalizando R$ 9 milhões em 2018.Conforme revela a Procuradoria Jurídica, Apucarana tem atualmente 1.122 precatórios inscritos na fila para pagamento, que é controlada pelo Tribunal de Justiça do Estado. “Estimamos que mais 900 precatórios estão tramitando para entrar nessa mesma fila”, informa o procurador Paulo Sérgio vital.

Entre os precatórios, Vital cita a dívida corrigida  de R$ 7,5 milhões com a Construfert, gerada pelo não pagamento do serviço de coleta de lixo à empresa em 1996, na época calculada em R$ 2,8 milhões. Tem também o viaduto da Vila Regina, construído no final da década de 90 e início dos anos 2000. Na época, Município ficou devendo uma quantia à construtora Cesbe Engenharia responsável pela obra, que hoje soma R$ 650 mil em valores atualizados.
O prefeito Beto Preto (PSD) lamenta o fato de que Apucarana detém hoje a maior dívida per capta do Paraná referente a precatórios. “Infelizmente, isso é resultado de gestões irresponsáveis de antecessores, que deixaram de pagar encargos sociais, desapropriações de áreas, empreiteiras que executaram obras e até prestadores de serviços”, assinala.

Ele pondera que a PEC dos Precatórios “salvou” centenas de municípios que não teriam condições de zerar seus precatórios até 2.020, conforme estava determinado pela justiça. “Cito como exemplo Apucarana, que hoje acumula cerca de R$ 62 milhões em precatórios e não conseguiria de forma alguma pagar esta vultosa soma em mais três anos”, comenta Beto preto.

Segundo ele, o Município ganhou um fôlego de mais quatro anos para zerar os precatórios. “Vale mais uma vez ressaltar que em cinco anos de mandato nossa gestão já pagou R$ 70 milhões de dívidas herdadas. É lamentável porque, com esse dinheiro, daria para asfaltar muito mais vias urbanas, construir mais escolas, creches, postos de saúde e fazer mais investimentos em serviços públicos”, avalia o prefeito.

 

RECOLHIMENTO

Para o secretário municipal da Fazenda, Marcello Augusto Machado, se as regras previstas na emenda constitucional 094/2016 – zerar os precatórios até 2020 - fossem mantidas, Apucarana teria que arcar com um recolhimento mensal que beirava o patamar de R$ 1,7 milhão.

Conforme explica Machado, esses recursos seriam automaticamente abatidos do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), sendo transferidos para contas judiciais, visando a amortização dos precatórios requisitados pelo Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR), Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região (TRT9) e Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4).

O secretário avalia que isso iria engessar a gestão do prefeito Beto Preto, que perderia toda a sua capacidade de investimento. “Nestas circunstâncias, a Prefeitura iria dispor de seus recursos para amortizar dívidas geradas por equívocos e atitudes inconsequentes de ex-gestores. Estariam comprometidos os recursos para asfalto, escolas, creches e até para a prestação de serviços essenciais na cidade”, avalia Marcello Machado.

Com o alongamento da dívida, segundo ele, a gestão do prefeito Beto Preto terá condições mais favoráveis para administrar esse caos dos precatórios. Ele lembra ainda que, nos últimos anos, a Prefeitura vinha repassando cerca de R$ 300 mil ao mês para amortizar os precatórios. “A PEC veio para socorrer os municípios, pois do contrário Apucarana passaria a repassar automaticamente 5% da sua receita líquida, inviabilizando a administração”, explica Machado.