Câmara de Apucarana conclui debate sobre orçamento e PPA

Em audiência pública realizada na tarde de ontem, antes da sessão ordinária, a Câmara de Vereadores de Apucarana concluiu o debate sobre os projetos da Lei Orçamentária Anual (LOA), tanto do Executivo quanto do Legislativo, bem como do Plano Plurianual (PPA) do município para o período de 2018 a 2022. Ambos os projetos irão a votação em sessões específicas convocadas pelo presidente da Casa, vereador Mauro Bertoli (DEM), para os dias 20, 21 e 22 de dezembro. O PPA será votado no horário das 15h50, enquanto a LOA às 16 horas.

O texto final da LOA, com os ajustes propostos pelo Poder Executivo, foi apresentado pelo secretário municipal da Fazenda, Marcello Augusto Machado. O relatório confirma um orçamento do município para 2018 da ordem de R$ 350,2 milhões, contra os R$ 320 milhões estabelecidos para este exercício de 2017. Valor para 2018 é o mesmo apresentado em audiências anteriores.No entanto, durante as votações específicas serão analisadas as emendas propostas pelos vereadores quanto às indicações de obras e remanejamento de verbas.Durante apresentação do projeto da LOA, o secretário Marcello Machado deixou bem claro que as dívidas com precatórios continuam sendo o grande empecilho da administração municipal, mas que vêm sendo pagas dentro de um planejamento financeiro feito com responsabilidade por parte da gestão Beto Preto (PSD). Da mesma forma, a administração municipal vem cumprindo com todos seus compromissos com fornecedores e funcionalismo. “Vamos fechar este exercício de 2017 com todas as contas em dia”, assegurou.O orçamento da Câmara de Apucarana foi apresentado pelo técnico legislativo Júlio César Ravazzi Santos, conforme texto elaborado pela equipe técnica e jurídica, sob coordenação geral do presidente da Casa, Mauro Bertoli. Para 2018, o orçamento do Legislativo está estimado em R$ 11,1 milhões.

PROJETOS
Na sessão ordinária, os vereadores votaram sete projetos de lei de autoria do Legislativo. O que gerou discussão foi o projeto de lei do vereador Gentil Pereira (PV), que proíbe a exposição de embalagens de cigarros em bares, lanchonetes e outros estabelecimentos comerciais congêneres.

O projeto seria votado na sessão anterior, porém foi retirado de pauta por um pedido de vistas feito pelo vereador Antônio Carlos Sidrin (DEM), que queria ter um parecer jurídico a respeito.Ontem, Sidrin disse ter recebido parecer jurídico considerando o projeto inconstitucional. “Se o projeto é inconstitucional, então ele tem meu voto contrário”, declarou.

No entanto, Gentil Pereira alegou que idêntica lei já existe em várias cidades do Brasil. Demais vereadores consideram que, sendo inconstitucional ou não, a intenção do projeto é preservar a vida e neste sentido entra a responsabilidade do Legislativo.Por sugestão do vereador José Airton Deco de Araújo (PR), a votação foi nominal. O projeto acabou sendo aprovado em primeira discussão por sete votos a 1.Ontem foi a última sessão ordinária do ano. Sendo assim, ontem foram dissolvidas as comissões permanentes da Câmara. 

Para analisar projetos até final do recesso, dia 2 de fevereiro, foi constituída uma única comissão denominada de Comissão Representativa e Temporária com a participação de cinco vereadores. São eles Gentil Pereira (PV), Lucas Leugi (Rede), Luciano Molina (Rede), Franciley Preto Godoy “Poim” (PSB) e Márcia Sousa (PSD).Antes da sessão houve uma apresentação especial do Coral da Terceira Idade da Catedral Nossa Senhora de Lourdes, que entoou músicas natalinas.