Vereador apresenta substitutivo que restringe aplicação da “ideologia de gênero”

O vereador José Airton Deco de Araújo (PR) apresentou nesta segunda-feira (4) substitutivo ao projeto de lei de sua autoria sobre a discussão da chamada “ideologia de gênero”. 

Inicialmente o projeto proibia, em seu Art. 1º, “a distribuição, utilização, exposição, apresentação, recomendação, indicação e divulgação de livros, publicações, palestras, folders, cartazes, filmes, vídeos, faixas ou qualquer tipo de material, lúdico, didático ou paradidático, físico ou digital, contendo manifestação ou mensagem subliminar da ideologia de gênero nos locais públicos, privados de acesso ao público e entidades de ensino do município". Com o substitutivo, a proibição abrange apenas entidades de Ensino Fundamental do Município de Apucarana.

O texto afirma que o material proibido é “todo aquele que inclui em seu conteúdo informações sobre a prática da orientação ou opção sexual, da igualdade ou desigualdade de gênero, de direitos sexuais e reprodutivos, da sexualidade polimórfica, da desconstrução da família e do casamento tradicionais, ou qualquer manifestação da ideologia de gênero”. 

O projeto está fora da pauta de votação da sessão ordinária desta segunda-feira e nem tem data para ir a plenário, depois de ter sido apenas lido na sessão anterior. Há possibilidade de nem ser votado neste ano, já que a última sessão ordinária antes do recesso será no próximo dia 18.