Defasagem de recursos federais onera orçamento dos municípios

Investimentos municipais na área social já chegam a 55,4%. Para atender às demandas da população por saúde, educação e assistência social, prefeituras têm menos recursos para investir na zeladoria dos municípios. É o que aponta a 13ª edição do anuário Multi Cidades – Finanças dos Municípios, uma publicação da Frente Nacional de Prefeitos (FNP) apresentada nesta semana às prefeituras e à imprensa.

O prefeito de Campinas/SP, Jonas Donizette (PSB), presidente da entidade, argumenta que isso acontece porque o repasse de recursos federais não acompanhou o aumento de responsabilidades adquiridas pelos municípios ao longo dos anos. “Hoje existe uma grande dificuldade das prefeituras em manter a zeladoria por causa da demanda dos gastos sociais”, diz. “Reforma tributária é urgente para garantir autonomia administrativa aos municípios. É preciso descomplicar”, conclui o presidente da FNP.

Para o prefeito de Apucarana, Beto Preto (PSD), que é vice-presidente nacional da FNP para assuntos de saúde pública, com a crise política e econômica instalada no País a partir de 2014, a procura por serviços públicos nas áreas de saúde, educação e assistência social aumentou bastante junto às prefeituras. O problema maior ocorreu na saúde. É que muitas pessoas, para conter gastos, abandonaram os planos de saúde e voltaram a buscar atendimento através do Sistema Único de Saúde (SUS). 

Com isso, ampliou-se a população atendida pelas prefeituras em suas unidades básicas de saúde.Ele comenta ainda que na área de educação muitos alunos deixaram as escolas particulares e migraram para as públicas. Na assistência social o atendimento às famílias aumentou em função do desemprego.

No ano passado, a Prefeitura de Apucarana teve um gasto de aproximadamente R$ 99,3 milhões na área de saúde. Na educação a despesa atingiu R$ 76,7 milhões, enquanto na assistência social os atendimentos movimentaram gastos da ordem de R$ 5,8 milhões.

PERSPECTIVA RUIM
Beto Preto alerta que a situação poderá piorar nos próximos anos. “A quantidade e a qualidade dos serviços públicos vão minguando a cada ano nos municípios”, avalia.Para o prefeito de Apucarana, que preside a Associação dos Municípios do Vale do Ivaí (Amuvi),  a crise que assola o País atinge diretamente os municípios. Por isso, os prefeitos precisam trabalhar com cautela nos gastos públicos. “Aqui em Apucarana fazemos uma gestão dia-a-dia com os olhos voltados para o horizonte de médio prazo, na expectativa de melhora das condições econômicas do País”, declara. 

“Os municípios devem continuar em alerta em relação às finanças e usar de toda criatividade para superar os obstáculos, como por exemplo o aumento da arrecadação dos recursos próprios através do IPTU, ISS, ITBI e outros”, diz. Além disso, conforme assinala, é importante não se gastar com aquilo que não é prioridade e assim manter funcionando a contento pelo menos o tripé saúde, educação e assistência social”, recomenda.Junto com esta recomendação, Beto Preto defende também uma revisão do pacto federativo de modo que a divisão do bolo tributário federal seja mais igualitário para União, Estados e Municípios.

Marumbi atrasa parte da folha salarial dos servidores 
Em Marumbi, o prefeito Adhemar Rejani (PMDB) não conseguiu pagar integralmente a folha salarial do funcionalismo referente a outubro, como acontece normalmente todo final de mês. É que faltaram R$ 64 mil para completar o valor de R$ 415 mil líquido. Prefeitura tem 267 servidores. Sendo assim, ele pagou 80% da folha no dia 30 de outubro e o restante na última sexta-feira (dia 10), após receber a primeira parcela de novembro do Fundo de Participação dos Municípios (FPM).

Rejani argumenta que a arrecadação de Marumbi tem caído muito nos últimos meses, enquanto a folha salarial do funcionalismo tem um valor fixo que não muda. Tanto que a Prefeitura extrapolou o limite prudencial de 54% de gastos com pessoal, conforme apontado pelo Tribunal de Contas do Paraná (TCE-PR). Em outubro, inclusive, 65% dos municípios do Paraná ultrapassaram este limite e entraram em estado de alerta, segundo o TCE-PR.

Em função de ter extrapolado o limite de gastos com pessoal, Marumbi teve suspensa neste mês a emissão de certidão negativa por parte do TCE-PR, o que o impede no momento de celebrar convênios com o Estado.Rejani afirma que tem feito de tudo para conter gastos no âmbito da administração municipal. 

Economia de todo o lado
“Temos feito economia de todo lado para manter a máquina administrativa, mas não está fácil”, afirma o prefeito. Assim como outros, Rejani também reclama que os recursos repassados pelo governo federal aos municípios não acompanham as despesas dos programas sociais que atendem à comunidade. “A população sempre cobra do prefeito, não cobra do governo federal”, observa.