Ex-presidente da Câmara de Apucarana é condenado a devolver R$ 177,9 mil

O juiz Rogério Tragibo de Campos, da Vara da Fazenda Pública da Comarca de Apucarana, condenou o ex-vereador e ex-presidente da Câmara de Apucarana, Alcides Ramos Júnior (DEM), à devolução de R$ 177.950 aos cofres públicos. A sentença foi dada em ação civil pública por improbidade administrativa impetrada pelo Ministério Público Estadual.

O ex-presidente da Câmara foi denunciado em duas situações segundo o Ministério Público: primeiro por divisão de salários de servidores comissionados contratados pelo Legislativo; e segundo por desvio de finalidade dos mesmos funcionários, que supostamente teriam trabalhado na campanha eleitoral de 2012, na época em que ele era presidente da Casa, em favor de si e de seus candidatos, em horário de expediente, recebendo remuneração pela Câmara de Vereadores.

A ação foi julgada parcialmente procedente, ou seja, sem prejuízo dos servidores envolvidos no processo.  Além da devolução de R$ 177.950 corrigidos pelo IPCA-E e com juros de 1% ao mês, Alcides Ramos Júnior teve seus direitos políticos cassados por oito anos, terá que pagar multa equivalente ao valor da devolução e não poderá contratar com o Município ou receber benefícios e incentivos fiscais pelo prazo de dez anos, e terá que arcar com as custas processuais. O advogado Oduwaldo Calixto, responsável pela defesa do ex-vereador, disse ontem que vai recorrer da sentença. Segundo ele, primeiro que não foi comprovada divisão de salários e, segundo, porque Alcides Ramos já foi inocentado pela Justiça Eleitoral com relação ao uso de servidores da Câmara na campanha eleitoral de 2012, conforme consta da ação. “Vamos recorrer e provar que Alcides Ramos Júnior é inocente neste processo”, disse.