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Apucarana terá que amortizar R$ 60 milhões em precatórios

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Se não houver mudança na lei, via Congresso Nacional, a Prefeitura de Apucarana terá que arcar com o pagamento de mais de R$ 60 milhões até o final de 2020. Trata-se de precatórios, principalmente de dívidas trabalhistas, somados a pendências com fornecedores e prestadores de serviços, além de desapropriações que o Município mantém como “herança” de gestões passadas. 

Para o prefeito Beto Preto (PSD), são consequências gravíssimas de gestões temerárias, principalmente dos doze anos que antecederam seu primeiro mandato. “Se as regras previstas na emenda constitucional 094/2016 forem mantidas, Apucarana terá que arcar com um recolhimento mensal que beira o patamar de R$ 1,5 milhão”, anuncia.

Esse dinheiro – conforme explica - será automaticamente abatido do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), sendo transferido para contas judiciais, visando amortizar precatórios requisitados pelo Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR), Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região (TRT9) e Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4).

Segundo ele, isso significa que o município irá dispor de dinheiro bom, para amortizar dívidas geradas por equívocos ou atitudes inconsequentes de ex-gestores. “Pode faltar dinheiro para novos trechos de asfalto, para escolas, creches e até para a prestação de serviços essenciais na cidade”, avalia Beto Preto, lamentando que tais erros continuem prejudicando o avanço de Apucarana. 

O prefeito assinala que, se tomando por base um cálculo per capta, Apucarana figura hoje em primeiro lugar no ranking dos precatórios no Paraná, por conta de condutas irresponsáveis de ex-prefeitos. “Temos atualmente 880 precatórios na fila de pagamento ordenada pelo TJ-PR e, estimamos que tramitam na justiça mais mil precatórios para entrar nessa fila”, revela.


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