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Proprietário da Caramuru Alimentos afirma que vai quitar tributos após julgamento imparcial

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Segundo o MP, Caramuru teve uma multa reduzida mediante o pagamento de propina - Foto - RepórterMT​
Segundo o MP, Caramuru teve uma multa reduzida mediante o pagamento de propina - Foto - RepórterMT​

O dono da empresa Caramuru Alimentos S/A, empresário Alberto Borges de Souza, disse estar arrependido e disposto, após um julgamento imparcial,  a pagar o valor dos tributos devidos pela empresa ao Estado do Mato Grosso, após multa aplicada pela Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz/MT). Conforme fontes da secretaria, a Caramuru teve uma multa reduzida de R$ 65,9 milhões para pouco mais de R$ 315 mil, mediante o pagamento de propina a agentes tributários. A fraude foi alvo da Operação Zaqueus, deflagrada no início do mês pela Sefaz-MT. A Caramuru tem unidades industriais em Apucarana (PR), Goiás e Mato Grosso.


O Ministério Público do Estado denunciou na semana passada três agentes de tributos estaduais, dois advogados e dois representantes da empresa Caramuru Alimentos S/A, pela Operação Zaqueus, que apurou esquema de fraudes contra o fisco estadual, durante os anos de 2014 e 2016.

Os denunciados
Foram denunciados: André Neves Fantoni, Alfredo Menezes de Mattos Junior e Farley Coelho Moutinho, agentes de tributos estaduais; Sandra Mara de Almeida e Themystocles Ney de Azevedo de Figueiredo, advogados; Walter de Souza Júnior e Alberto Borges de Souza, representantes da empresa Caramuru.

Segundo o Ministério Público, o esquema consistiu na oferta de decisões administrativas favoráveis à contribuinte de ICMS, visando a redução do valor do crédito tributário constituído. A denúncia aponta fatos que beneficiaram a empresa Caramuru Alimentos S.A. no julgamento de processos administrativos tributários, resultando em pagamentos a título de propina que atingiram o montante de aproximadamente R$ 2 milhões.

“Aproveitando do acesso e do poder de decisão que detinham no julgamento dos procedimentos administrativos tributários, de forma ardilosa e estratégica, os agentes de tributos passaram a identificar aqueles que tinham como objeto a constituição de créditos tributários milionários, elegendo os contribuintes que seriam aliciados à prática criminosa”, diz a denúncia.

Arrependimento
A afirmação de Alberto Borges, um do proprietários Caramuru Alimentos S/A, demonstrando arrependimento por fraudes fiscais,  aconteceu durante depoimento prestado na Defaz em 21 de março deste ano. Na oportunidade, o empresário alegou ter aceitado a oferta de pagamento de propina por temer que a Caramuru passasse a ser alvo de perseguição por parte de agentes corruptos.

“Eu me arrependo de ter aceito a exigência dos pagamentos de propina, no entanto, friso que somente concordei pois acreditei que se não pagasse as propinas a empresa seria autuada e perseguida no Estado, através de agentes corruptos conforme a ameaçada perpetrada por André (Fantoni) através de Walter (de Souza Júnior). A empresa se compromete desde já em efetuar o pagamento correto de todos os tributos acaso devidos em um julgamento imparcial, sendo que estou à disposição para esclarecimento de todos os fatos”, disse Borges em trecho do depoimento.

Walter de Souza Júnior é funcionário da Caramuru e um dos acusados pelo Ministério Público Estadual (MPE) do Mato Grosso (MT) de envolvimento na fraude. De acordo com as investigações, ele era o contato do agente de tributos André Fantoni – apontado como articulador dos crimes – dentro da empresa.

Alberto Borges relatou à Defaz que Walter atua como coordenador tributário na Caramuru e que “pelas informações que foram repassadas para Walter ficou bem claro para ele que se a empresa não efetuasse os pagamentos de propinas para André, os julgamentos dos Processos Administrativos Tributários (PASTs) seriam desfavoráveis a empresa”. Já a direção da empresa em Apucarana não se manifestou sobre o assunto porque o mesmo não tem qualquer relação com o caso.

Veja trecho do depoimento de Borges:
Durante o depoimento, Alberto Borges ainda afirmou ter convicção de que a maioria dos processos administrativos da Sefaz contra a Caramuru são indevidos. Isso porque eles teriam como tema a comprovação de isenção de ICMS para soja destinada à exportação, conforme previsto na Lei Khandir.

De acordo com o presidente da empresa, a complexidade da legislação estadual quanto ao tema é que teria motivado a secretaria a não aceitar a documentação apresentada para comprovar tais exportações.

“Sendo assim, após as informações levadas por Walter para mim, a empresa ficou com medo de julgamentos desfavoráveis , o que poderia suscitar prejuízos financeiros altíssimos, motivo pelo qual acabei concordando com as exigências feitas por André”, detalha trecho do depoimento.

Propina de R$ 1,8 milhão
Segundo as investigações da Defaz, os agentes tributários André Fantoni, Alfredo Menezes e Farley Moutinho receberam propina de R$ 1,8 milhão para reduzir a aplicação de uma multa à empresa Caramuru Alimentos S/A de R$ 65,9 milhões para R$ 315,9 mil.

Enquanto Fantoni teria arquitetado a fraude e ficado responsável pelo contato com representantes da Caramuru, Alfredo Menezes e Farley Moutinho foram os julgadores do processo em questão em primeira e segunda instâncias administrativas, respectivamente.

O esquema chegou ao conhecimento dos investigadores após o advogado Themystocles Figueiredo, “contratado” por Fantoni para lavar o dinheiro da propina, procurar as autoridades competentes para negociar uma delação premiada.

A delação de Themystocles, confirmada posteriormente nos depoimentos de Walter e de Alberto Borges, resultaram nos mandados de prisão preventiva dos três agentes de tributos, cumpridos no início do mês.

Até o momento, somente Farley teve habeas corpus julgado pelo Tribunal de Justiça. O desembargador Orlando Perri determinou sua soltura no dia 9 de maio, em decisão liminar (provisória), por entender não haver indícios suficientes na investigação que apontem que ele recebeu parte da propina.

Nesta semana, o Ministério Público Estadual (MPE) ofereceu denúncia contra sete pessoas acusadas de envolvimento na fraude. Além dos agentes tributários, dos representantes da Caramuru e do advogado delator, também foi denunciada a advogada Sandra Mara de Almeida, que teria apenas assinado peças de defesa da Caramuru em PATs, que na realidade teriam sido escritas por Fantoni.

De acordo com o MPE, os servidores públicos vão responder por associação criminosa, corrupção passiva, lavagem de dinheiro e fraude processual. André Fantoni foi denunciado, ainda, por coação no curso do processo e estelionato.

As informações são dos portais RepórterMT e MidiaNews, do Mato Grosso

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