Apucarana

Leis municipais regulamentam distribuição de panfletos e uso de carro de som em Apucarana

Da Redação ·
Atividades terão de se adequar às novas regras. Foto: Sérgio Rodrigo
Atividades terão de se adequar às novas regras. Foto: Sérgio Rodrigo

A entrega de panfletos e o uso de carros de som para divulgação comercial sofrerão mudanças em Apucarana. Denominados de “Cidade Limpa”, dois projetos de leis, que visam regularizar o setor no município, foram aprovados ontem por unanimidade pelo Legislativo em votação final. Entre as novidades está a proibição da circulação de veículos com propaganda sonora a 200 metros de hospitais, escolas, igrejas, asilos, clínicas e repartições públicas. 

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Esses carros também serão vetados nas ruas Ponta Grossa e Oswaldo Cruz e nas avenidas Curitiba e Munhoz da Rocha. Já os panfletos não poderão mais ser deixados nos carros, distribuídos em semáforos por questão de segurança e terão de ser entregues de mão em mão ou deixados nas residências somente nas caixas dos correios.“A ideia é criar uma legislação eficaz, que possa contribuir tanto para a questão visual da cidade quanto para a questão sonora.

É um projeto que nasceu da vontade de muitas pessoas que me procuraram e também de empresários de diversos setores, inclusive lojistas”, diz o autor da proposta, o vereador Alcides Ramos Júnior (DEM). 

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As reclamações, segundo o vereador, são comuns em todas as regiões da cidade. O sistema de caixas de som nas calçadas, comum em muitas lojas, também foi alterado. “Pedimos que o uso seja explorado de forma inteligente e dentro do espaço da loja, que não corresponde à calçada”, ressalta.Em caso de blitz, o vereador comenta que a estratégia de comunicação poderá ser usada, desde que a Prefeitura seja comunicada e autorize. 

“Nós tivemos uma experiência positiva na campanha política, quando os carros de som foram proibidos. As pessoas ficaram felizes com essa escolha. Acredito que também vão ficar felizes agora, porque não serão incomodadas”, avalia.Ele entende que os projetos eram uma necessidade da cidade. 

“Era preciso disciplinar tanto o uso do som quanto da panfletagem. Além da regularização do serviço nas ruas, é importante regularizar também as empresas”, pontua.

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De acordo com o vereador, o serviço é realizado, muitas vezes, por empresas não autorizadas, o que torna a concorrência desleal, além de deixar o trabalhador desamparado. 

“As empresas serão regulamentadas e, com isso, os funcionários também terão seus direitos garantidos”, observa.Além de segurança para quem trabalha com a entrega de panfletos, o vereador avalia que o projeto vai diminuir a quantidade de lixo nas ruas. 

“Como o panfleto somente poderá ser entregue de mão em mão ou nas residências, o motorista não terá mais o inconveniente de encontrar vários panfletos”, argumenta. Além disso, o vereador assinala que muitos panfletos são jogados nas ruas, entupindo bueiros. Além disso, alguns desses materiais acabam danificando carros e perturbando motoristas.

“O maior beneficiário desse projeto, com certeza, é o município, porque terá uma cidade mais organizada, limpa e, automaticamente, vai gerar mais empregos formais”, assinala.