TJ concede liminar e reintegra servidora em cargo no IML de Apucarana

O Tribunal de Justiça (TJ) do Paraná concedeu liminar em ação de mandado de segurança e reintegrou a servidora Joelma de Godoy da Silva ao cargo de auxiliar de perícia no Instituto Médico Legal (IML) de Apucarana. A informação foi confirmada nesta sexta-feira (23) pela advogada da servidora, Josiane Garcia de Carvalho, do escritório Nicastro & Santos advogados Associados. Joelma foi afastada sob o argumento de que já exercia cargo público e não teria informado isso à Secretaria de Estado da Segurança Pública e Administração Penitenciária do Paraná (Sesp). 

"Entramos com ação de mandado de segurança movida pela servidora Joelma de Godoy da Silva contra ato do titular da Sesp, secretário Wagner Mesquita de Oliveira da Secretaria, que desclassificou várias pessoas aprovadas em Processo Seletivo Simplificado (PSS) sob a alegação de que as mesmas não enviaram declaração informando que já exercem cargo público, bem como argumentou que não é permitido a acumulação de cargos públicos, o que não é verdade, pois em casos de funcionários da área da saúde é permitido a acumulação, desde que em horários compatíveis e fundamentamos essa alegação com consistência jurídica e o juiz Luciano Carrasco Falavinha Souza concedeu liminar favorável à reintegração", detalhou a advogada. 

Joelma foi aprovada no PSS número 012/2016-GS/SESP como ajudante de perícia, para atuar junto ao IML de Apucarana, com salário de R$ 2.214,36 e jornada de 40 horas semanais. A celebração do contrato foi feita por prazo determinado em regime especial, com início em 27/09/2016 e término em 31/08/2017. A aprovação no PSS aconteceu quando ela já trabalhava no pronto-socorro municipal de Arapongas.

"Mas em 17 de novembro Joelma foi exonerada por e:mail, sob a alegação da Sesp de que ela não teria encaminhado declaração dizendo que não é servidora pública vinculada a administração direta ou indireta, mas ela sempre prestou todas as informações exigidas pela Sesp. Já no dia 18 de novembro ela foi efetivamente afastada do trabalho, sem direito ao contraditório e ampla defesa. Mas o TJ acatou as nossa alegações e agora a servidora vai ser reitegrada à função", afirmou a advogada Josiane Garcia de Carvalho.

Presente de Natal
Joelma de Godoy da Silva ressaltou que nunca omitiu que trabalhava no pronto-socorro municipal de Arapongas e acrescentou que teve a iniciativa de procurar mais um emprego para reforçar o orçamento. "Trabalho muito e de forma séria e o serviço no IML é só uma maneira de ganhar um pouco mais. Essa decisão judicial foi um presente de Natal para mim e devo ser reintegrada em janeiro", comemorou.