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Justiça dá 24 horas para desocupação dos colégios em Apucarana

A 1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Apucarana expediu na quinta-feira (27) uma liminar que estabelece a reintegração de posse dos colégios estaduais de Apucarana em um prazo de 24 horas. Dez escolas ainda estão ocupadas e devem ser entregues pelo

Da Redação

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Alunos do Colégio Estadual José Canale de Apucarana e membros da União de Estudantes protestaram contra a Medida Provisória e a PEC 241 durante as ocupações.  (Foto - Delair Garcia)
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Alunos do Colégio Estadual José Canale de Apucarana e membros da União de Estudantes protestaram contra a Medida Provisória e a PEC 241 durante as ocupações. (Foto - Delair Garcia)
Escrito por Da Redação
Publicado em 28.10.2016, 09:07:00 Editado em 28.10.2016, 17:21:32
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A 1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Apucarana expediu na quinta-feira (27) uma liminar que estabelece a reintegração de posse dos colégios estaduais de Apucarana em um prazo de 24 horas. Dez escolas ainda estão ocupadas e devem ser entregues pelos alunos ainda nesta sexta-feira (28).

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A liminar assinada pelo juiz Rogério Tragibo de Campos determina que os estudantes deixem os prédios públicos de maneira pacífica e informem as autoridades competentes ao fim da desocupação. 

“Concedo o prazo de 24 horas para que os requeridos desocupem voluntariamente os locais indicados, devendo efetuar a entrega das chaves ao responsável pelo estabelecimento (diretor) e realizar a comunicação ao Núcleo Regional de Educação de Apucarana ou à procuradoria do Estado nesta cidade, de modo a formalizar nos autos a saída espontânea e afastar eventuais responsabilidades pelo descumprimento da ordem judicial.”

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O Núcleo Regional de Educação (NRE) de Apucarana confirmou que 10 escolas do município ainda estavam tomadas pelos estudantes até às 10 horas desta sexta-feira. Os alunos devem ser comunicados por um oficial de justiça para que comecem as desocupações. O responsável deve passar por todas as escolas informando a decisão e orientando a saída dos alunos.

Ainda de acordo com o NRE, dos 16 municípios atendidos somente outros dois têm escolas ocupadas. Em Arapongas apenas o Colégio Estadual Doutor Júlio Junqueira está tomado pelos estudantes e em Faxinal, o Colégio Estadual Érico Veríssimo.

De acordo com o NRE, cada comarca é responsável  pela emissão da liminar de reintegração de posse para as desocupações. As demais escolas foram liberadas voluntariamente pelos alunos durante a semana.

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