Apucarana

Manutenção de 11 vereadores na Câmara é confirmada pela Justiça

Da Redação ·
Justiça determinou que o número de vereadores na Câmara Municipal de Apucarana permaneça em 11 cadeiras - Foto - TNONLINE
Justiça determinou que o número de vereadores na Câmara Municipal de Apucarana permaneça em 11 cadeiras - Foto - TNONLINE

O juiz titular da 1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Apucarana, Rogério Tragibo de Campos, determinou que o número de vereadores na Câmara Municipal de Apucarana permaneça em 11 cadeiras

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A decisão do magistrado veio a público nesta segunda-feira (11) e está relacionada a ação proposta pelo promotor Eduardo Augusto Cabrini solicitando a anulação de dois projetos - um que aumentou o número de vereadores de 11 para 19 e outro que diminuiu de 19 para 15 vereadores.

O juiz Rogério Tragibo já havia concedido liminar anteriormente mantendo 11 cadeiras para o Legislativo de Apucarana. Agora o magistrado decretou a nulidade dos projetos que haviam aumentado as cadeiras, inicialmente para 19 e depois para 15 vereadores. 

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FALHAS FORMAIS - O juiz entendeu que os "projetos foram maculados por falhas formais". A Câmara de Vereadores de Apucarana pode recorrer da decisão em segunda instância. Outra questão que gerou muita polêmica nesta ano em Apucarana foi o aumento dos subsídios dos vereadores.

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