Justiça condena ex-prefeito de Apucarana a devolver quase R$ 900 mil ao Município

Em sentença proferida no último dia 6, o juiz substituto da 1ª Vara da Fazenda Pública de Apucarana, Rogério Tragibo de Campos, condenou o ex-prefeito de Apucarana, Valter Aparecido Pegorer (PMDB), a devolver aos cofres públicos R$ 869.490,13. 

A quantia, corrigida até o dia 7 de julho, refere-se à contratação irregular de advogado para defender o município feita entre outubro de 2001 e julho de 2002, na época no valor de R$ 650 mil.  O ex-prefeito também foi condenado a arcar com os honorários advocatícios, que somam R$ 86.949,01, já corrigidos, o que dá um total de R$ 956.439,14. 

A sentença foi proferida em ação popular impetrada em 16 de março de 2006 pelo ex-prefeito José Domingos Scarpelini, por intermédio do advogado Wilson Scarpelini Kaminski. O ex-prefeito Scarpelini alega na ação que a contratação dos serviços profissionais do advogado Francisco Gonçalves Andreolli, no valor de R$ 650 mil, era desnecessária. Isto porque o Município já possuía quadro próprio de profissionais para o exercício das atividades jurídicas. 

“SÓ PARA TUMULTUAR” - Para o advogado Wilson Kaminski, a contratação de advogado por parte de Valter Pegorer, na época, só teve um objetivo: “tumultuar a vida dos Scarpelini”. Segundo ele, “ficou comprovado que não havia necessidade de contratação de advogado para o Município, pois isso não era de interesse público”. Como se trata de decisão de primeira instância, ainda cabe recurso.  O ex-prefeito foi procurado para se posicionar sobre a sentença, porém se recusou a dar entrevista.

Leia a matéria completa na edição impressa deste sábado (09/07), do jornal Tribuna do Norte.