Corte de gastos suspende fórum trabalhista em Apucarana

Os cortes orçamentários sofridos pela Justiça do Trabalho para o ano de 2016 fizeram com que o órgão suspendesse indefinidamente a construção de um novo Fórum em Apucarana. Com isso, a Justiça do Trabalho continuará atuando em dois locais diferentes na cidade, sendo um deles provisório.

De acordo com a assessoria de imprensa do Tribunal Regional do Trabalho do Paraná (TRT-PR), a execução da obra está oficialmente suspensa. A justificativa é a restrição orçamentária enfrentada pelo órgão para o exercício de 2016. De acordo com nota oficial do órgão, o valor inicialmente previsto para obras e investimentos para o estado, que era de pouco mais de R$ 10,1 milhões, foi reduzido para R$ 985 mil, um corte de 90%. “Como consequência, foram comprometidos os projetos de todas as obras com previsão de início neste ano, com recursos do orçamento de 2016”, diz a nota.

O TRT informou que os projetos estrutural, hidrossanitário, de prevenção e combate a incêndios foram finalizados, bem como o projeto arquitetônico, que está em fase de aprovação junto à Prefeitura. No entanto, mesmo com todas as aprovações, o prédio não tem previsão para sair do papel.

A nota finaliza dizendo que o TRT está buscando “créditos suplementares junto ao Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT) e à Secretaria de Orçamento Federal do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, de forma a viabilizar a construção do Fórum Trabalhista de Apucarana ainda no corrente exercício”.

O juiz da 2ª Vara do Trabalho de Apucarana, Maurício Mazur, lamenta a situação. “Ainda não recebi essa informação de forma oficial, mas já era uma situação esperada, por conta das notícias recentes de corte de recursos. É uma pena essa suspensão, pois o novo prédio traria inúmeros benefícios não só ao Judiciário, mas também à população de um modo geral”, afirma. Além de Apucarana, a Justiça do Trabalho local atende ainda outras 10 cidades.

O local para a construção foi doado em junho de 2014 pela Prefeitura de Apucarana. Localizado na Avenida Central do Paraná, em área da antiga estação ferroviária do Jardim América, o terreno possui 5 mil m². Na época, o então presidente do TRT-PR, desembargador Altino Pedrozo dos Santos, visitou o local e ressaltou que “recursos não serão problema”. Na época, foi ventilada ainda a hipótese da criação de uma terceira Vara e de uma Escola Judicial.

O prefeito Beto Preto (PT) acredita que a situação é momentânea. “Estamos passando por um momento de contingência de despesas. Já sabíamos, desde a época da doação, que essa construção não aconteceria de um dia para o outro. É importante salientar que estamos construindo o futuro de Apucarana. Confio no Tribunal e acredito que teremos essa construção no futuro. A contenção de despesas é momentânea”, destaca.

Varas funcionam em dois endereços diferentes

Sem o novo fórum, as duas Varas do Trabalho continuam atuando em locais distintos. Enquanto que a 1ª Vara fica na Rua São Paulo, 95, ao lado do SESC, a 2ª Vara fica na Avenida Paraná, 79, próximo à antiga Paranamotor.

Em junho de 2015, a Tribuna publicou reportagem abordando as dificuldades decorrentes dessa distância entre as duas varas. Na época, juízes e advogados foram unanimes em destacar que o novo prédio traria diversas vantagens operacionais, como a proximidade entre todos os setores do Fórum, como a direção e a central de processos. Seria um avanço considerável sobretudo para a 2ª Vara, que funciona em local provisório: um prédio comercial alugado pelo Tribunal.

Não só os recursos para investimentos foram reduzidos, mas também os para custeio e manutenção dos trabalhos, que receberam corte de 29%. No Brasil, o dinheiro utilizado pelo Judiciário é repassado pelo Governo Federal através da Lei Orçamentária Anual (LOA). O Colégio de Presidentes e Corregedores dos Tribunais Regionais do Trabalho (COLEPRECOR) criticou os cortes, maiores do que outros ramos do Judiciário, que ficaram em 15%.