Fórum discute criação de lei municipal para a economia solidária

Criado há cerca de 20 dias, durante a primeira audiência pública sobre a temática, o Fórum Apucaranense de Economia Solidária realizou em 07/12), nas dependências do Polo Presencial Apucarana da Universidade Aberta do Brasil (UAB), a primeira reunião deliberativa visando a criação de uma lei municipal para o setor que tem como pano de fundo a construção de um processo de autonomia e empoderamento feminino.

O encontro foi conduzido pela diretora do Programa de Economia Solidária e Protagonismo Feminino da Prefeitura de Apucarana, Terezinha Elizabete Berton Pereira (Bete Berton) e pelo educador da Colmeia Produtos Sociais, Renato Munhoz, que presta consultoria ao programa municipal. O prefeito Beto Preto esteve representado pelo assessor jurídico da prefeitura, Rodolfo Mota, e a Câmara Municipal pela vereadora Aurita Bertoli. O projeto de projeto de lei será construído em sintonia com o Plano Nacional de Economia Solidária. “O objetivo neste momento é a criação da lei municipal, a qual queremos vê-la aprovada ainda neste ano ou o mais tardar no início de 2016”, informa Renato Munhoz. Ele frisa que no Paraná já existem legislações neste sentido em vigência em São José dos Pinhais, Londrina, Irati e Paranaguá.

“No caso de Apucarana, vejo que o mais adequado é tomarmos como modelo a lei municipal de São José dos Pinhais. Vamos caminhar o debate no sentido de fazermos adaptações levando em consideração às necessidades e características locais”, sugeriu o consultor. Uma vez aprovada pelos vereadores e sancionada pelo prefeito, a Lei Municipal da Economia Solidária dará forma ao conselho e ao fundo municipal, importante para o fomento das iniciativas. “A criação de leis municipais é importante para que consigamos viabilizar a lei nacional, que vem encontrando resistência para ser aprovada, uma vez que este modelo de economia quebra a hegemonia capitalista de alguma forma”, comentou Munhoz. O assessor jurídico da Prefeitura de Apucarana, Rodolfo Mota, ratificou o apoio do Executivo no desenvolvimento da legislação. “O prefeito tem grande interesse pela economia solidária, que tem obtido grandes avanços na cidade”, disse Mota, destacando a presença da vereadora Aurita Bertoli. “Importante a presença do Legislativo, na pessoa da Aurita, que vai poder defender a matéria assim que ela chegar à Casa de Leis”, pontuou. Aurita, por sua vez, lembrou sua formação em Serviço Social.

“Estou vereadora, mas sou assistente social. Tenho acompanhado o programa municipal desde seu nascimento e é uma satisfação poder agora estar contribuindo nos trabalhos da criação da lei, que vai instituir oficialmente a economia solidária em Apucarana”, destacou a vereadora. Ela também falou sobre a visão positiva por parte do prefeito em relação ao assunto. “A poucos dias, na audiência pública, o prefeito Beto Preto se comprometeu a criar o fundo municipal”, lembrou. O fórum apucaranense, que vai se reunir mensalmente até a criação da lei, quando se extingue, é composto paritariamente por representantes da sociedade civil e de grupos ou pessoas ligadas à rede de economia solidária, e por representantes de agentes ligados ao poder público municipal, a meta do fórum é consolidar a Economia Solidária como política pública. Iniciativa - Com os trabalhos iniciados há um ano e dez meses, o Projeto Economia Solidária e Protagonismo Feminino em Apucarana é encabeçado pela Secretaria Municipal da Mulher e Assuntos da Família, que tem à frente a secretária Denise Canesin Moisés Machado, e já formou uma rede composta de 153 mulheres capacitadas.

Hoje o projeto possui 50 empreendimentos formados, alguns já formalizados, como é o caso de um restaurante que nasceu dentro do projeto. O objetivo principal é criar possibilidades de trabalho e renda, capacitando grupo de mulheres na construção de um processo de autonomia e empoderamento feminino. O município possui duas unidades públicas de comercialização da Rede de Mulheres Solidárias, sendo a Unidade I (Espaço Mulher) localizada à rua Dr. Oswaldo Cruz, 432 – Centro, e a Unidade II no Museu do Café no Distrito do Pirapó, onde iniciou-se um trabalho com o objetivo de integrar a mulher rural ao projeto. Nestes locais as mulheres expõem e comercializam suas produções artesanais nas áreas de Gastronomia, Artesanato, Artes Manuais, Saboaria, Confecções, Marcenaria, Plantas Medicinais e Ornamentais, Beleza e Estética e Animação de Festas. Mais informações podem ser obtidas pelo telefone 3122-0457.