Fórum em Apucarana destaca lei que proíbe uso de agrotóxicos em unidades de conservação

O Fórum Estadual dos Agrotóxicos, realizado nesta sexta-feira (16/10) na subseção de Apucarana da Ordem dos  Advogados do Brasil (OAB), destacou a Lei Municipal 99/2014. A legislação - que foi criada por iniciativa do Executivo e apresentada durante o evento pelo secretário municipal de Meio Ambiente, Ewerton Pires – proíbe o uso de agrotóxico no interior e no entorno de parques e de Unidades de Conservação (UCs). A lei, que abrange 4% da área territorial do Município, cria as chamadas zonas de amortecimento.

Na quinta-feira, no mesmo espaço, Apucarana já havia sediado o Fórum Estadual do Lixo, quando um dos destaques foi a experiência da Cooperativa de Coletores e Recicladores de Apucarana (Cocap). Os dois fóruns são promovidos pelo Ministério Público do Estado do Paraná, através do Centro de Apoio Operacional às Promotorias do Meio Ambiente, e Ministério Público do Trabalho (MPT-PR), em parceria com a Prefeitura de Apucarana, por intermédio da Secretaria Municipal de Meio Ambiente (Sema). O evento é realizado em dois dias subsequentes e, pela primeira vez, foi trazido para o interior do Estado. O fórum desta sexta-feira contou com a presença de mais de 100 pessoas, entre as quais estavam o procurador de justiça Saint Clair Honorato, coordenador do Centro de Apoio Operacional às Promotorias do Meio Ambiente, e a promotora Margaret Matos de Carvalho, do Ministério Público do Trabalho no estado do Paraná. Ewerton Pires relatou todos os passos dados pelo município até a aprovação da Lei 99/2014 pela Câmara de Vereadores.

“O assunto foi amplamente discutido pelo Conselho Municipal do Meio Ambiente e pela Câmara de Vereadores, onde realizamos vários debates, especialmente com membros da Comissão de Ecologia  do Legislativo”, frisa. O secretário municipal de Meio Ambiente conta que o assunto já era pauta de preocupação do Executivo, mas ganhou impulso com a morte de uma capivara registrada no Parque Jaboti, uma área de lazer muito frequentada pela população. “Tínhamos no entorno do Jaboti, em pleno perímetro urbano, uma área de agricultura com o uso intensivo de agrotóxicos. Em 2013, ocorreu a morte de uma capivara neste espaço e comprovou-se, após coleta de sangue e análise, que ocorreu devido a uma intoxicação por carbamato”, relata. Outro fator que incentivou a criação da lei foi a ampliação das Unidades de Conservação.

“Até 2013 o Município tinha duas unidades de conservação e depois foram criadas mais duas, porém não existiam áreas de amortecimento, muito importantes por causa da expansão imobiliária e do cultivo agrícola no entorno destas unidades”, salienta. De acordo com a legislação, em parques como o Jaboti, é proibido o uso de agrotóxicos dentro do espaço e em área de 2 mil metros de raio a partir de seus limites externos. Já nas Unidades de Conservação (Parque da Raposa, Colônia Mineira, Araucárias e Ubatuba-Dourados), além do seu interior, a zona de amortecimento é de mil metros.

“A zona de amortecimento é um espaço de transição entre as atividades de preservação ambiental e as econômicas e urbanas”, esclarece o secretário municipal de Meio Ambiente. Visando aumentar a proteção em outra importante área ambiental, o prefeito de Apucarana, Beto Preto, autorizou na quinta-feira a compra de 4,02 alqueires que serão incorporados ao Parque Ecológico da Raposa. A área foi adquirida por  R$126.490,00, recursos oriundos do Fundo Municipal de Meio Ambiente. O principal objetivo da administração municipal é frear a degradação das bordas da mata, ocasionada sobretudo pela expansão urbana na região. Além da apresentação de Ewerton Pires, o fórum contou ainda uma palestra com o engenheiro agrônomo e fiscal da Agência de Defesa Agropecuária do Paraná (Adapar), Ralph Rabelo Andrade, que falou sobre o uso indevido de agrotóxicos.

De acordo com ele, o Brasil é o país que mais utiliza agrotóxicos no mundo e, por isso, há cada vez mais produtos produzidos mas que são impróprios para o consumo. “Há uma tendência cada vez mais crescente neste sentido. Com base em parâmetros da Anvisa relativos a ingredientes ativos analisados, de cada três quilos de alimentos produzidos no Brasil dois são impróprios para consumo”, alerta.