​Após tumulto, Câmara votará projeto para 15 vereadores

Depois da sessão tumultuada de terça-feira à noite, quando foi rejeitado o projeto de iniciativa popular que pedia 11 cadeiras no Legislativo e apresentado pedido de vistas ao projeto de 16 vagas, agora a Câmara de Apucarana decidiu entrar com um novo projeto estabelecendo 15 vereadores para a próxima Legislatura. 

A decisão foi tomada ontem à tarde numa reunião preliminar com a presença de vários vereadores. A princípio, se dispuseram a assinar o novo projeto o presidente da Câmara, José Airton Deco de Araújo (PR), Antônio Ananias (DEM), Gilberto Lima (PMN), José Eduardo Antoniassi (PSDB) e Aurita Bertoli (PT). Ainda não haviam se manifestado Alcides Ramos Júnior (DEM), Paulo Farias (DEM), Mauro Bertoli (PTB) e Luiz Magalhães (PT), enquanto Luciano Molina (PMDB) e Telma Reis (PMDB) disseram que não assinariam.Em seguida nova reunião foi realizada com a presença também do promotor do Patrimônio Público, Eduardo Cabrini, e do presidente do Observatório Social de Apucarana (OSA), Mauro de Oliveira Carlos, principal responsável pela coleta de mais de 7 mil assinaturas no projeto de iniciativa popular. Ambos foram convidados para dar apoio e parecer à nova proposta.

O projeto das 15 cadeiras será votado em duas sessões extraordinárias já convocadas pelo presidente da Câmara, vereador José Airton Deco de Araújo. Uma será nesta sexta-feira (dia 18), às 14 horas, e outra no dia 28, também às 14 horas. Caso o projeto seja aprovado já em primeiro turno, a proposta das 16 vagas, que foi retirada de pauta por uma semana, fica sem efeito para ser votada na sessão ordinária da próxima terça-feira.Para propor sessões extraordinárias, os vereadores pediram parecer do assessor jurídico da Câmara, advogado Petrônio Cardoso, e do oficial técnico legislativo, Júlio César Ravazzi Santos. É que os vereadores entendiam que projeto de emenda à Lei Orgânica do Município só pode ser votado em duas sessões ordinárias, com um interstício de dez dias. Isso é o que a Câmara vinha seguindo e que, inclusive, foi dito pelo presidente da Casa, Deco, na sessão de terça-feira.

Assim, Apucarana ficaria com 19 vereadores conforme aprovado em 2013. No entanto, segundo reavaliação do advogado Petrônio Cardoso, o artigo 26 da Lei Orgânica fala apenas que este tipo de projeto deve ser votado em dois turnos, mas não especifica que tipo de sessão, se ordinária ou extraordinária.

“Assim, o novo projeto pode ser votado, sim, em duas extraordinárias obedecendo o intervalo de dez dias”, garante. Para que tenha validade, a proposta precisa estar aprovada e publicada no órgão oficial até dia 2 de outubro, ou seja, um ano antes das eleições de 2016.A proposta de 15 cadeiras na Câmara já havia sido discutida anteriormente, mas não houve consenso dos vereadores. Uns defendiam 15, outros 19, outros 11 e depois 16.

CONSENSO - “Agora chegamos a um consenso sobre este projeto das 15 vagas. Não precisava ter acontecido tudo isso na sessão de terça-feira”, afirmou Deco. “Quinze não é um número abusivo, mas é o melhor para Apucarana”, observa.O vereador Mauro Bertoli, que pediu vistas por uma semana ao projeto das 16 cadeiras, disse que fez isso para que houvesse a possibilidade de se buscar consenso em torno de uma outra alternativa. “Eu salvei esta situação”, garante.


Promotor e Observatório Social são convocados 

O promotor Eduardo Cabrini considerou aceitável o parecer jurídico de Petrônio Cardoso, embora dizendo que esta não é sua atribuição. Quanto à proposta de 15 cadeiras, disse estar o projeto dentro da proporcionalidade, conforme sua opinião já manifestada anteriormente, embora ressaltando que não estava ali para fazer valer a sua sugestão.

“Mas eu já estava e estou pronto para entrar com uma ação civil pública caso permaneçam as 19 vagas já aprovadas”, advertiu. Já o presidente do Observatório Social, Mauro Carlos, disse que 15 vereadores é no mínimo razoável. No entanto, depois de tudo que já aconteceu, só emitiria uma opinião sobre o novo projeto após ouvir demais membros do Observatório.