Apucarana

Câmara corre risco de não mudar número de vereadores em Apucarana

Da Redação ·
Reunião da Comissão de Finanças e Orçamento da Câmara de Apucarana, ontem | Foto: Assessoria/Câmara
Reunião da Comissão de Finanças e Orçamento da Câmara de Apucarana, ontem | Foto: Assessoria/Câmara

O ex-prefeito de Apucarana, Valter Aparecido Pegorer (PMDB), protocolou na Câmara de Apucarana, no final da tarde de sexta-feira, pedido para que o Legislativo ouça quatro testemunhas arroladas por ele antes da votação da sua prestação de contas de 2001. Suas contas foram aprovadas pelo Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE-PR), porém com ressalvas.A assessoria jurídica da Câmara deu parecer favorável para que a Comissão de Finanças, Economia e Orçamento do Legislativo ouça as testemunhas do ex-prefeito e anexe os depoimentos no processo.

O advogado Petrônio Cardoso, assessor jurídico do Legislativo, considera, no entanto, que o pedido do ex-prefeito pode atrapalhar o andamento da discussão e votação dos dois projetos de emenda à Lei Orgânica do Município que alteram o número de vereadores para a próxima Legislatura. Estão na pauta de discussão da sessão ordinária de hoje à noite o projeto de iniciativa popular encabeçado pelo Observatório Social de Apucarana (OSA), que pede a manutenção das atuais 11 cadeiras, e o de autoria de um grupo de vereadores que reduz de 19 para 16 o número de vagas.

Ambos precisam ser votados em dois turnos em sessões ordinárias, num intervalo de dez dias, sendo a última votação no dia 29 de setembro. Este, inclusive, seria a prazo final para aprovação ou não de um ou outro projeto, ou seja, um ano antes das eleições municipais previstas para 2 de outubro de 2016.De acordo com Petrônio Cardoso, assim como os projetos sobre número de vereadores, as contas de Pegorer também têm prazo para ser julgadas até final deste mês em uma sessão ordinária exclusiva. Como a convocação de testemunhas deve seguir um prazo, suas contas poderão ser julgadas no dia 29, dia também previsto para votação em segundo turno dos projetos que tratam sobre número de vereadores.

“Por via de consequência e por via transversa, pode ser que este pedido do ex-prefeito Valter Pegorer venha atrapalhar a votação dos projetos que alteram número de vereadores”, avalia Petrônio Cardoso. “Se isso ocorrer, não haverá tempo suficiente para votar os dois projetos até final do mês. E, assim, corre-se o risco de a Câmara manter as 19 cadeiras aprovadas em 2013”, acrescenta.


CONVOCAÇÕES - Ontem (14) à tarde, a Comissão de Finanças, Economia e Orçamento esteve reunida para discutir o pedido feito pelo ex-prefeito Pegorer. A comissão decidiu convocar as testemunhas do ex-prefeito para depor na próxima sexta-feira, a partir das 14 horas: estão sendo chamados o ex-prefeito João Carlos de Oliveira (PMDB) e os ex-assessores municipais Valdomiro Popadiuk, Gilberto Clemente e Paulo Pedroso Mandágua de Almeida. A intenção é ouvir todos no mesmo dia para que as contas de Pegorer sejam julgadas na próxima terça-feira.

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