ACIA defende Câmara com 11 vereadores em Apucarana

Por ocasião da audiência pública realizada na Câmara de Apucarana, para tratar sobre a fixação do número de vereadores, no dia 28 de agosto, o nome da Associação Comercial, Industrial e de Serviços de Apucarana (ACIA) foi citado por um dos debatedores. O número de membros que formam a diretoria da ACIA e de outras entidades foi citado como um dos argumentos para se aumentar o número de vereadores no município. “Por ter seu nome envolvido – e para que não pairem dúvidas sobre o posicionamento desta entidade - a ACIA julga necessário vir a público para um esclarecimento”, afirma o presidente da entidade, Júnior Serea.

Segundo ele, de fato a diretoria da ACIA é formada por 27 membros, mais o Conselho Vitalício, composto pelos ex-presidentes. Porém, Serea ressalta que nenhuma dessas pessoas recebe qualquer tipo de remuneração pelo seu trabalho. Trata-se de uma atuação inteiramente voluntária. “Ao longo de seus mais de 66 anos, a ACIA teve papel decisivo em várias conquistas importantes para Apucarana. Desde a campanha pela luz elétrica e pela telefonia, nas primeiras décadas da sua existência, às ações que resultaram na criação do Centro Moda (hoje câmpus da UTFPR), na criação do Observatório Social, do Sindicato do Comércio Varejista (Sivana), na vinda do Sicoob, da Junta Comercial, na realização de eventos como a Festoque, a VestVale etc, tudo tem a participação direta da ACIA e sem que seus diretores recebessem qualquer tipo de remuneração por isso”, argumenta Serea. Ele acrescenta que a ACIA defende o número de 11 vereadores para Apucarana e externa sua posição apoiada no entendimento da grande maioria dos seus diretores e quase 1.200 associados.

O presidente da ACIA reconhece que a legislação federal permite a municípios com número de habitantes como o de Apucarana ter até 19 vereadores. Para ele, isso não significa, porém, que o número deva ser fixado no limite, contrariando o bom senso, sobretudo num momento em que muitas cidades se levantam para reduzir as despesas nas câmaras, prefeituras e demais órgãos públicos. “E não se diga que o aumento no número de vereadores não resultará em aumento de gastos, pois ter mais vereadores vai implicar em um número maior de assessores, em maior gasto com material de expediente, diárias para viagens etc. Há que se discutir, inclusive, a necessidade de se construir mais gabinetes, já que cada vereador hoje dispõe do seu e não haveria argumento para os novos eleitos terem outro tratamento”, prossegue Serea.

O presidente da ACIA rebate o argumento de que a Câmara não teria mais despesas porque, mesmo com mais vereadores, seguiria usando o orçamento a que, por lei, tem direito. “Há várias legislaturas, a Câmara vem devolvendo à Prefeitura recursos que, mesmo com todos os gastos, acabam sobrando. Isso certamente deixará de ocorrer com o aumento de cadeiras – e justamente num momento em que falta dinheiro para tudo na administração pública brasileira”, assinala.

Outro argumento em favor do aumento do número de vereadores é o de que isso melhoraria a representatividade. Para o presidente da ACIA, se isso fosse verdade o Paraná, com 399 municípios, poderia defender a eleição de 100 ou 200 deputados estaduais e não dos 54 que tem hoje. “E por que nosso Estado é obrigado a ter uma bancada de 30 deputados federais? Certamente os 399 municípios estariam muito melhor representados se tivéssemos uma bancada federal maior. Aliás, a própria Câmara Federal, pela mesma ótica, precisaria de mais do que 513 deputados federais para representar os 5.570 municípios brasileiros. Trata-se de um argumento que distorce o foco, que deveria ser o debate em torno da qualidade da atuação parlamentar e não da quantidade de eleitos”, finaliza Serea.