Secretaria de Meio Ambiente apreende 17 cavalos em Apucarana  

Operação encabeçada pela Secretaria Municipal de Meio Ambiente (Sema), em conjunto com Força Verde, Sociedade Protetora dos Animais de Paranavaí e concessionária Viapar, capturaram nesta terça-feira (04/08), 17 cavalos que estavam soltos em vários bairros de Apucarana. A ação tem como foco principal coibir maus tratos, evitar acidentes no trânsito, bem como a permanência de animais em área de preservação permanente. Durante os trabalhos, quatro pessoas foram detidas por desacato e encaminhadas à delegacia. 

Os animais de grande porte foram recolhidos nas regiões do Conjunto Habitacional Sumatra, Jardim Ouro Verde, Núcleo Habitacional Marcos Freire, Núcleo Habitacional Dom Romeo Alberti e Residencial Jaçanã. De acordo com o secretário de Meio Ambiente, Ewerton Pires, a secretaria tem recebido denúncias constantemente de moradores, o que também teria motivado a operação nestas localidades. 

Pires relata que três equinos capturados apresentam sinais de maus tratos e duas éguas estão prenhas. Segundo o secretário, 11 animais foram encontrados em área de preservação permanente, o que também configura crime ambiental. Todos foram encaminhados para a Sociedade Protetora dos Animais, em Paranavaí.

“Os equinos vão passar por avaliação veterinária, entre outros cuidados. Caso os donos apareçam e consigam comprovar a propriedade terão de pagar os custos da estadia para resgatar os animais”, informa. 

O secretário ressalta que, a maioria não tem comprovação de origem. Na última operação realizada em março foram recolhidos 31 animais. Apenas 6 foram devolvidos aos proprietários que comprovaram a origem e assinaram termo se comprometendo a encaminhar o equino à zona rural.

DESACATO - O secretário de meio ambiente disse que a ação foi positiva, embora as equipes tenham sido desacatadas. Quatro rapazes atiraram pedras e insultaram os integrantes da operação. Eles foram encaminhados à 17ª Subdivisão Policial (SDP), e não tiveram os nomes divulgados. 

“Apesar disso a população agradeceu. Os moradores reclamam que os animais causam um grande incômodo, comenta. "A operação só foi possível com a participação de todos os parceiros e esperamos que a parceria continue”, conclui Pires.

PENALIZAÇÃO - Animal solto em rodovias ou vias urbanas é crime e quem responde é o proprietário do animal que pode ser enquadrado no artigo 132 do Código Civil que é expor a vida ou a saúde de outrem a perigo direto e iminente.O proprietário também pode ser enquadrado no artigo 31 do Código Penal, na Lei de Contravenções Penais, quando se fala em “deixar em liberdade, confiar a guarda a pessoa inexperiente ou não guardar com a devida cautela animal perigoso”. Isso significa que independentemente do animal, na pista ele demonstra esse perigo para terceiros e por isso o proprietário responde por crime.