Decisão judicial adia retomada da rodoviária pela prefeitura

A Prefeitura de Apucarana, que planejava reassumir a administração do Terminal Rodoviário Interestadual João Batista Boscardin Júnior já a partir desta quinta-feira (23/07), terá que esperar mais alguns dias. Com a concessão rescindida pela prefeitura em abril deste ano, por descumprir com obrigações contratuais, a Administradora e Prestadora de Serviços de Limpeza Apucarana Ltda., que responde pela terceirização do espaço desde 2007 deveria devolver a gerência da rodoviário ao Município nesta quinta-feira (23/07), mas conseguiu liminar junto ao Tribunal de Justiça do Paraná (TJ-PR) suspendendo efeitos do processo administrativo conduzido pela Procuradoria Jurídica do Município.

A decisão, proferida pelo juiz substituto de 2º Grau do Tribunal de Justiça do Paraná, Rogério Ribas, ainda não foi notificada à prefeitura, que na prática poderia exercer seu direito de reassumir o prédio público. “Poderíamos reassumir o local, já que oficialmente ainda não fomos notificados desta decisão, mas por cautela não vamos fazer isto. Agora iremos encaminhar as nossas contrarrazões ao referido juiz e, se necessário, proceder pedido de reconsideração da decisão direto ao presidente do TJ”, disse Paulo Sérgio Vital, procurador jurídico da Prefeitura de Apucarana.

Ele explica que ao conceder a liminar, o juiz não houve as partes. “Diante da eminência de encerrar o prazo para a empresa devolver a administração ao poder público municipal, o juiz - ao receber o pedido da empresa - entendeu por bem suspender a retomada por parte da prefeitura até o julgamento do mérito da ação. Contudo, já estamos agora elaborando nossa defesa, com todos os argumentos e fatos que culminaram na rescisão do contrato e estamos bastante confiantes que a decisão será reconsiderada em favor da prefeitura”, pontua Vital.


“Rescisão do contrato atende ao interesse público”, frisa procurador

O procurador jurídico da Prefeitura de Apucarana, Paulo Sérgio Vital, salienta que o fim do contrato com a terceirizada, que terminaria somente em março de 2017, foi embasado em um processo administrativo onde a empresa teve amplo espaço para contra-argumentar.

“O que estamos fazendo é defender o interesse público e certamente a Justiça, ao analisar todo o contexto, vai compreender os motivos da prefeitura. A rodoviária, não é de hoje, está muito mal cuidada e não é o prefeito ou o procurador jurídico que está dizendo isto. Foram dois laudos técnicos feitos pelo nosso corpo de engenharia. A população acompanha há tempos o jeito que a rodoviária vem sendo administrada. Ela não está bem conservada, o que seria obrigação da terceirizada”, desabafou o procurador jurídico. Entre os pontos negligenciados pela Administradora e Prestadora de Serviços de Limpeza Apucarana Ltda. estiveram cuidados relacionados aos serviços de limpeza, manutenção e melhorias no prédio. “Tudo foi devidamente registrado junto ao processo administrativo”, reforçou Vital.

Ao rescindir o vínculo com a empresa, conforme normas previstas no edital de concessão, o Município fixou prazo de 90 dias para a concessionária devolver em definitivo a administração do terminal rodoviário à prefeitura, tempo que expirou nesta quinta-feira (23/07). “Lamentamos este contratempo jurídico, pois o prefeito Beto Preto já havia programado uma força-tarefa com início imediato de uma série de melhorias necessárias no local”, finaliza o procurador da prefeitura.