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Apucarana

Prefeitura vai dar prazo para readequação de jazigos

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O prefeito de Apucarana, Beto Preto, irá publicar três decretos visando atender o Termo de Compromisso de Ajustamento de Conduta (TAC), assinado com o Ministério Público. Entre as medidas, estão a concessão de prazo de 15 dias para os proprietários providenciarem a manutenção dos jazigos, proibição de sepultamentos a 5 metros de muros laterais dos cemitérios e a destinação de terrenos revertidos ao Município para sepultamentos sociais. Além disso, uma série de outras medidas foi definida para serem executadas nos cemitérios Cristo Rei e da Saudade, como limpeza geral, plantio de grama em áreas de erosão, manutenção em galerias pluviais, abate de árvores e a retirada de resíduos.

As ações foram definidas na terça-feira (30/06) em reunião que contou com a presença do prefeito de Apucarana, Beto Preto, do diretor-presidente da Autarquia Municipal de Serviços Funerários (Aserfa), Vladimir José da Silva, e dos secretários municipais de Meio Ambiente, Ewerton Pires, de Obras, Herivelto Moreno, de Serviços Públicos, Jaime Gonçalves, de Fazenda, Marcello Machado, e de Gestão Pública, Nikolai Cernescu Junior.

Beto Preto afirma que o TAC é resultado de uma ação popular de autoria do advogado Aluísio Henrique Ferreira, que tramitava há alguns anos na 1ª Vara da Fazenda Pública de Apucarana e questionava a falta de licenciamento ambiental dos cemitérios de Apucarana. “Há uma série de cuidados necessários no manejo de cemitérios que, infelizmente, a gestão anterior - da qual o próprio autor da ação, inclusive, fazia parte - deixou de adotar. É preciso dar destinação adequada a todos os tipos de resíduos, como flores, materiais de construção, entulhos, restos de urnas funerárias, vestimentas e calçados”, cita  o prefeito.

O prefeito esclarece que um dos decretos busca atender a cláusula quarta do TAC, que prevê a vedação de todas as sepulturas que estiveram abertas ou com rachaduras. “Por isso, através de decreto municipal, estaremos dando um prazo de 15 dias para que os proprietários dos jazigos façam as melhorias necessárias. Caso isso não aconteça, o Município vai fazer e cobrar do proprietário pelo serviço executado”, frisa.

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Edhucca

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