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​Encontros esclarecem sobre os benefícios da formalização

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Segundo Juliana Gab Petchak, agente de desenvolvimento da Sala do Empreendedor, somente nos últimos dois meses o órgão fez cerca de 300 - Foto: Edson Denobi
Segundo Juliana Gab Petchak, agente de desenvolvimento da Sala do Empreendedor, somente nos últimos dois meses o órgão fez cerca de 300 - Foto: Edson Denobi

As pessoas que trabalham por conta própria e querem formalizar o negócio ganharam mais uma oportunidade para tirar dúvidas. Os esclarecimentos sobre o regime tributário para o Microempreendedor Individual (MEI) serão repassados em encontros periódicos, que contam com consultoria especializada. A Secretaria Municipal de Indústria e Comércio, em parceria com o Sebrae, realizou o primeiro encontro nesta quinta-feira (21/05), no salão nobre da Prefeitura de Apucarana.

De acordo com Laércio Beani da Costa, secretário municipal de Indústria e Comércio, a iniciativa reuniu trabalhadores que já formalizaram o negócio bem como aqueles que ainda estão buscando informações para a tomada de decisão. “O encontro teve a participação de profissionais de diversas áreas, desde pedreiro, carpinteiro, jardineiro, cabeleireiro e comerciante de roupas até de laboratório de tatuagem”, cita Laércio.

Segundo Juliana Gab Petchak, agente de desenvolvimento da Sala do Empreendedor, somente nos últimos dois meses o órgão fez cerca de 300 formalizações. “Mesmo aqueles trabalhadores que já aderiram ao MEI ainda tem dúvidas, especialmente aos benefícios, como aposentadoria, auxílio maternidade e auxílio doença. Por isso, estamos fazendo essa rodada de conversa, esclarecendo e tirando as dúvidas”, explica Juliana.

Willian dos Santos Silva mantém atualmente um laboratório de tatuagem no Jardim Diamantina e quer expandir o negócio. “Vim tirar as dúvidas que tenho, pois pretendo abrir um ponto comercial na região da rodoviária. Antes eu dividia a tatuagem com outra atividade, pois não tinha certeza que ia dar certo. Vi que é viável e agora vou focar nisso, me dedicando integralmente à atividade”, frisa Silva.

Ariel da Cunha Silvério, consultor do Sebrae, explica que a Lei Complementar 128/2008 criou condições especiais para que o trabalhador conhecido como informal possa se tornar um MEI legalizado. “Para ser um microempreendedor individual, é necessário faturar no máximo até R$ 60 mil por ano e não ter participação em outra empresa como sócio ou titular”, esclarece Ariel.

Entre as vantagens oferecidas deste regime tributário, está o registro no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas (CNPJ), facilitando a abertura de conta bancária, o pedido de empréstimos e a emissão de notas fiscais. “Além disso, o MEI será enquadrado no Simples Nacional e ficará isento dos tributos federais, como Imposto de Renda, PIS, Cofins, IPI e CSLL”, detalha.

Optando pelo MEI, o microempreendedor pagará apenas o valor fixo mensal de R$ 40,40 (comércio ou indústria), R$ 44,40 (prestação de serviços) ou R$ R$ 45,40 (comércio e serviços). Parte desses valores, que são atualizados anualmente de acordo com o salário mínimo, são destinados à Previdência Social, garantindo assim cobertura previdenciária.

BENEFÍCIOS DA FORMALIZAÇÃO

- Cobertura previdenciária

- Isenção de taxas para o registro da empresa

- Contratação de um funcionário

- Ausência de burocracia

- Acesso a serviços bancários e linhas de crédito

- Compras e vendas em conjunto

- Redução da carga tributária

- Controles simplificados

- Facilidade de vender para o governo

- Serviços gratuitos

- Apoio técnico do Sebrae

- Segurança jurídica

OBRIGAÇÕES E RESPONSABILIDADES DO MEI

- Obtenção de Alvará

- Relatório Mensal das Receitas Brutas

- Declaração Anual Simplificada

- Custo para contratação de funcionário

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