Apucarana

​Município inicia transmissão do Cadastro Ambiental Rural

Da Redação ·
Foto: Edson Denobi
Foto: Edson Denobi

Em apenas um dia, a Secretaria Municipal de Meio Ambiente já atendeu 28 produtores com o objetivo de fazer o Cadastro Ambiental Rural (CAR). Desde segunda-feira, a Prefeitura de Apucarana está cooperando com o processo de preenchimento e transmissão do documento eletrônico. O Município decidiu disponibilizar o serviço - que também é oferecido por sindicatos, contadores e consultores ambientais - devido ao baixo número de transmissões do CAR registradas até o momento. Em Apucarana, 2.100 agricultores devem providenciar a regularização ambiental, cujo prazo termina no dia 5 de maio.

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O prefeito de Apucarana, Beto Preto, autorizou a abertura da frente de trabalho durante reunião realizada na semana passada em seu gabinete e alerta que quem deixar de fazer o cadastramento eletrônico está sujeito à multa, além de sofrer restrições na participação de programas do Ministério do Desenvolvimento Agrário, como o Compra Direta, e no acesso a operações de crédito rural. “Não temos a pretensão de fazer todos os cadastros, mas abrimos essa frente - que não tem custo nenhum para o produtor - com a missão de incentivar, orientar, informar e colaborar, evitando que futuramente os agricultores tenham dificuldades para acessar programas e benefícios”, reforça Beto Preto.

O secretário municipal de Meio Ambiente, Ewerton Pires, afirma que a procura superou as expectativas e por isso foi montada uma logística de atendimento para evitar filas.  “O agendamento é feito por telefone. Primeiro, recebemos todos os documentos e, junto com o agricultor, identificamos a localização da propriedade através de imagem de satélite. Depois do expediente, nossa equipe preenche os dados e faz a transmissão do cadastro pela internet, através do portal do Ministério do Meio Ambiente”, explica Ewerton.

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Tarcízio Bertasso, que possui uma propriedade de 5 alqueires na região da Vila Reis, aproveitou a oportunidade e esteve nesta terça-feira (28/04) na Secretaria de Meio Ambiente, localizada na Rua Lapa (próximo da Prefeitura). “Tenho dois registros e, como os imóveis rurais ficam um ao lado do outro, será possível reunir tudo num único Cadastro Ambiental Rural”, afirma Bertasso, após delimitar as duas áreas na imagem, com ajuda da bióloga Heloísa Beffa.

O CAR foi criado pela Lei 12.651/12 e consiste num levantamento de informações georreferenciadas do imóvel, com a delimitação das Áreas de Proteção Permanente (APP), Reserva Legal (RL), remanescentes de vegetação nativa, área rural consolidada, áreas de interesse social e de utilidade pública. No caso da propriedade de Tarcísio Bertasso, existe uma reserva legal cerca de um alqueire (20% da propriedade) e ainda há o Córrego Maragogipe que corta a propriedade, sendo as margens do curso d´água considerada uma Área de Proteção Permanente (APP).

O secretário municipal de Meio Ambiente pede para que os produtores procurem pelo serviço o quanto antes, sem deixar para a última hora.  “No dia e horário agendados os produtores devem levar CPF, RG, comprovante de residência, matrícula do imóvel rural e o mapa ou foto aérea do imóvel”, orienta, salientando que o CAR permitirá ao proprietário exercer suas atividades de forma legal, com segurança jurídica e sustentabilidade ambiental.