O Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Apucarana, em parceria com a Secretaria Municipal de Agricultura, promove esclarecimento sobre a obrigatoriedade do Cadastro Ambiental Rural (CAR). O prazo para o cadastramento eletrônico vai até 5 de maio, mas a procura ainda é pequena.
No Paraná, das cerca de 530 mil propriedades rurais somente 33 mil, ou seja, 6% fizeram até o momento a regularização ambiental. O Cadastro Ambiental Rural permitirá ao proprietário ou possuidor do imóvel rural exercer suas atividades de forma legal, com segurança jurídica e sustentabilidade ambiental.
Agora, a largura da Área de Preservação Permanente (APP) nas margens de lagos e cursos de água é de 5 metros nos imóveis com até um módulo fiscal, de 8 metros nos imóveis entre 1 e 3 módulos, de 15 metros nas propriedades entre 2 e 4 módulos e de 30 metros em imóveis com área superior a 4 módulos fiscais. Em Apucarana, cerca de 2 mil produtores deverão fazer o Cadastro Ambiental Rural. A legislação abrange todos os produtores com registro no Incra, inclusive os localizados na zona urbana. As entidades que farão o cadastramento poderão cobrar uma taxa pelo serviço. No caso do Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Apucarana, o valor é de R$ 120 para associados e de R$ 200 para não associados. Já o valor da multa para quem não fizer o cadastro e for notificado pelos agentes de fiscalização pode chegar a R$ 2.500.
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