OSA e promotor vão à Câmara para discutir nº de vereadores

Integrantes Observatório Social de Apucarana (OSA) e o promotor de Justiça Eduardo Augusto Cabrini vão à Câmara de Vereadores de Apucarana na tarde desta segunda-feira (23) para discutir a definição do número de cadeiras dio Legislativo Municipal. O presidente da Câmara de Apucarana, José Airton Deco de Araújo (PR), convocou todos os vereadores para uma reunião em seu gabinete com os representantes do OSA  e do Ministério Público. A reunião atende a um pedido do OSA, que quer ampliar as discussões sobre o número de vereadores que deve prevalecer para a próxima Legislatura. 

A princípio, o OSA divulgou que vai tomar providências no sentido de evitar que a Câmara de Apucarana tenha 19 vereadores na próxima Legislatura. A intenção seria derrubar o projeto de emenda à Lei Orgânica do Município aprovado pelo Plenário em 2013, que elevou de 15 para 19. 

Segundo o presidente do OSA, Mauro de Oliveira Carlos, a entidade já realizou estudo sobre o assunto e chegou à conclusão de que, além de a Câmara não comportar um número maior de vereadores, isso vai resultar em mais despesas.

DESPESAS - Conforme cálculos de técnicos do próprio Legislativo, levando-se em consideração o subsídio atual do vereador de R$ 8.460,39, mais R$ 1.964,52 que é o salário de um assessor que cada gabinete tem direito e ainda os encargos trabalhistas, os oito vereadores causariam um impacto de aproximadamente R$ 1.350.000,00 por ano somente na folha de pagamento. Somando-se ainda combustível, diárias, horas extras de servidores, telefone (fixo e celular), funcionários para auxiliar nas sessões plenárias e na elaboração de projetos, indicações e requerimentos, estima-se um gasto aproximado de mais R$ 350 mil por ano, atingindo em torno de R$ 1,7 milhão.

PARECER DO MP - Já o MP da Comarca de Apucarana emitiu recentemente parecer sobre o número máximo de vereadores que a Câmara de Apucarana poderá ter a partir da próxima Legislatura 2017/2020. De acordo com entendimento do promotor do Patrimônio Público, Eduardo Augusto Cabrini, o Legislativo poderá aumentar para até 15 o número de vagas, levando-se em conta a proporcionalidade quanto à quantidade de habitantes do município.

O parecer foi feito atendendo a uma solicitação do Observatório Social de Apucarana, que questiona o projeto de emenda à Lei Orgânica do Município, aprovado em 2013, que elevou de 11 para 19 o número de cadeiras. 

Conforme a Constituição, municípios com 120 mil a 160 mil habitantes podem ter até 19 vereadores. Cabrini observa, no entanto, que a Carta Magna fala em “até” e não obrigatoriamente que deva ter esse montante.

Cabrini explica que, no caso de um município com 160 mil habitantes, divide-se este número por 19, o que vai dar 8.421 habitantes. Isto significa que uma cidade neste contexto pode ter um vereador a cada 8.421 habitantes. No caso de Apucarana, com menor densidade demográfica, pega-se os 128.058 habitantes, que é o número oficial do IBGE, e divide por 8.421, o que é igual a 15 vereadores.

DIVISÃO - Apesar de em 2013 a Câmara de Apucarana ter aprovado o aumento do número de vereadores de 11 para 19 para a próxima Legislatura 2017/2020, não há consenso na Casa sobre a medida tomada. Há aqueles que aprovam a elevação para 19 e mantêm esta posição e há também os que não concordam, opinando que o Legislativo deveria permanecer com 11 cadeiras como está hoje.

Pesquisa feita pela reportagem da Tribuna do Norte junto à Casa de Leis aponta que cinco vereadores são favoráveis à elevação do número de vagas para 19. São eles Alcides Ramos Júnior (DEM), Aurita Bertoli (PT), Gilberto Cordeiro de Lima (PMN), Luiz Cordeiro Magalhães (PT) e Mauro Bertoli (PTB).Os vereadores Luciano Molina (PMDB) e Telma Reis (PMDB) defendem a permanência do número atual, que é 11. 

José Eduardo Antoniassi (PSDB) considera que 15 seria o número ideal, enquanto José Airton Deco de Araújo (PR) e Antonio Ananias (PSDB) não têm posição definida. 


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