?Menor, envolvido na morte de araponguense, é liberado

Um menor apreendido em Apucarana por envolvimento em um latrocínio foi colocado ontem em liberdade por falta de vagas para internação em um Centro de Socioeducação (Cense). O adolescente de 16 anos participou do assassinato do servidor público araponguense Minervino Gomes de Oliveira, 65 anos, cujo corpo foi localizado em Apucarana há quase duas semanas. Ao ser identificado, o jovem ficou apreendido na 17ª Subdivisão Policial (SDP) por cinco dias, como preconiza o Estatuto da Criança e do Adolescente (Eca), e solto após a indisponibilidade de vaga. Fato que, segundo a Polícia Civil, ocorre com frequência.

O caso reabre o debate sobre a impunidade de menores que representam risco à sociedade e reforça a necessidade de implantar um educandário para ressocialização destes infratores no município. Há dois anos, a Prefeitura de Apucarana doou um terreno para a construção de um Cense com capacidade para acomodar 70 internos e 10 em regime semiaberto. Segundo a presidente do Conselho Municipal de Segurança (Conseg), Ana Maria Schmidt, a verba para a construção da unidade já está disponível, conforme resolução publicada pelo Conselho Estadual da Criança e Adolescente.

“Sem tomar medidas necessárias, o Estado acaba contribuindo para que os adolescentes continuem no crime. O município já fez a parte dele doando o terreno, falta o Estado cumprir com a sua parte”, assinala Ana Maria, lembrando que a obra estava prevista para começar no segundo semestre de 2013.

A presidente acompanha de perto as tratativas e diz que recebeu informação sobre a abertura do edital para construção do projeto em novembro do passado, mas até o momento a Secretaria de Estado da Família e Desenvolvimento Social do Paraná não se manifestou. Para o delegado José Aparecido Jacovós, chefe da 17ª Subdivisão Policial (SDP), todos os municípios de médio porte deveriam contar com uma unidade especializada. “Além de ser um incentivo para a criminalidade é uma vergonha para os órgãos estatais não disponibilizarem vagas para menores infratores”, destaca.

Jacovós lamenta ainda a liberação de muitos outros menores infratores por determinação judicial. “Este não é o único caso. Infelizmente, vários menores que cometeram crimes hediondos já foram soltos porque não podem ficar na delegacia”, afirma.