Apucarana

Supermercado pode vender bebida alcoólica

Da Redação ·
Foto: arquivo
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Uma liminar da Justiça permitirá aos supermercados representados pela Associação Paranaense de Supermercados (Apras) a comercialização de bebidas alcoólicas neste domingo, durante todo o dia. A decisão suspende o efeito da regulamentação da Secretaria de Estado da Segurança Pública do Paraná (Sesp), que havia vetado a venda entre as 6h e as 18h.

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Amanhã será realizado o segundo turno das eleições, razão pela qual a Sesp baixou a resolução nº 251/2014, proibindo venda, compra e consumo de bebidas alcoólicas neste período de 12 horas. A decisão repete liminar obtida no primeiro turno, quando os supermercados também puderam comercializar as bebidas alcoólicas.

Segundo o desembargador Nilson Mizuta, que analisou o pedido, a resolução da Sesp “extrapolou a sua competência regulamentar”, uma vez que foi baseada na legislação eleitoral – que por sua vez não dispõe sobre a proibição de comercialização de bebidas alcoólicas nos dias de eleição. “A resolução, por se tratar de norma que tem por finalidade regulamentar a lei, em sentido estrito, não pode inovar no ordenamento jurídico e, dessa forma, limitar os direitos de terceiros”, decidiu.

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Além dos supermercados, a Associação Brasileira de Bares e Casas Noturnas no Paraná (Abrabar-PR) também entrou com pedido de liminar para que os estabelecimentos conveniados possam vender bebidas no domingo. Até fechamento desta edição porém, o pedido ainda não havia sido analisado.